Na última sexta-feira (26), a Receita Federal informou que, no início de 2026, será disponibilizada a versão de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já adaptados para a Reforma Tributária do Consumo. Portanto, saiba mais sobre a novidade e como funcionará na prática!
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Versão de testes da CBS na Reforma Tributária sobre Consumo
A partir do dia 12 de janeiro de 2026, a Receita Federal irá disponibilizar através do endereço eletrônico consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços.
Sobretudo, a ideia é que a plataforma funcione como uma versão de testes da CBS. Ou seja, uma ferramenta onde os contribuintes profissionais e desenvolvedores poderão usar para se adaptar de forma gradual às novas regras da Reforma Tributária sobre Consumo, sem precisar gerar obrigações financeiras efetivas.
Desde julho de 2025, 410 empresas integram o piloto da Reforma Tributária do Consumo voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sobretudo, esse grupo tem participado ativamente do desenvolvimento, dos testes e dos ajustes do sistema, cujas funcionalidades agora passam a ficar disponíveis para um público mais amplo.
Em suma, ao longo de todo o ano de 2026, o ambiente de testes ficará disponível apenas para simulações e validações técnicas. Assim, permitindo também a reprodução das principais funcionalidades previstas para os sistemas definitivos da CBS na Reforma Tributária.
Fonte: Receita Federal
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Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta
A Receita Federal publicou um arquivo em pdf, com um comunicado oficial detalhando o funcionamento do Ambiente de Produção Beta. O documento, além de trazer a base legal para essa versão de testes da CBS, também esclarece sobre o uso de documentos fiscais eletrônicos reais que poderão ser emitidos pelos contribuintes, e alimentarão automaticamente o sistema para as simulações.
O comunicado destaca que os contribuintes que cumprirem corretamente as obrigações acessórias, ou seja, emitirem os documentos fiscais conforme as normas técnicas, estarão dispensados do pagamento real da CBS durante 2026. Somente haverá cobrança efetiva em casos de descumprimento dessas obrigações, após notificação e prazo para regularização.
Entre as funcionalidades disponíveis para teste, o documento traz a Apuração Assistida (que mostra débitos, créditos e compensações), simulações de ressarcimento e transferências, além do cashback tributário para famílias de baixa renda. Sobretudo, o acesso acontece pelo Portal de Tributos sobre Bens e Serviços, com login via conta gov.br (nível prata ou ouro).
Por outro lado, o comunicado também apresenta a Calculadora de Tributos, ferramenta oficial de código aberto para cálculo automático da CBS, que pode ser integrada aos sistemas das empresas. Para dúvidas e suporte, os contribuintes devem usar o canal Receita Atende disponível no Portal.
Acesse aqui o arquivo Ambiente de Produção Beta (versão 1 – dezembro25)
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
É o Ambiente de Produção Beta disponibilizado pela Receita Federal para simulação e testes da Contribuição sobre Bens e Serviços. A plataforma permite que contribuintes e desenvolvedores se adaptem às novas regras da Reforma Tributária sem gerar obrigações financeiras reais.
O ambiente estará disponível entre 12 de janeiro e dezembro de 2026. O acesso acontece pelo endereço eletrônico consumo.tributos.gov.br.
Não. Os contribuintes que emitirem corretamente os documentos fiscais conforme as normas técnicas estarão dispensados do pagamento real da CBS em 2026. Somente haverá cobrança em casos de descumprimento das obrigações acessórias, após notificação e prazo para regularização.
A plataforma aceita documentos fiscais eletrônicos reais como NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, NFCom, NF3e e BP-e. Esses documentos alimentam automaticamente o sistema para as simulações.
