A taxação das big techs está no radar do governo brasileiro. O governo enviará ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para regulamentar a tributação das gigantes da tecnologia. Nesse sentido, com essa proposta, o governo planeja avançar na agenda de revisão econômica, que inclui também a reforma do Imposto de Renda. Saiba mais.
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Entenda melhor a proposta sobre a taxação das big techs
O governo planeja enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para implementar a taxação das big techs. Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, anunciou na quarta-feira (28) que o governo tratará a proposta de taxação de grandes empresas de tecnologia separadamente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que seguiu para o Legislativo na última sexta (30).
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA (projeto da lei orçamentária anual]), mas no segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs.”
Durigan, em entrevista coletiva sobre revisão de gastos do governo.
Durigan não especificou de que forma essa taxação será implementada. No entanto, ressaltou que o tema está alinhado com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade internacional sugere que os países adotem uma taxação mínima de 15% sobre as multinacionais que operam em seus territórios. Nesse sentido, isso pode gerar uma arrecadação global de até US$ 200 bilhões por ano. Japão e Coreia do Sul, por exemplo, já começaram a aplicar essa medida.
Portanto, com base nas primeiras projeções da equipe econômica, a taxação das big techs poderá trazer uma receita de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano para o governo federal. Uma das alternativas em estudo é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tributo que atualmente incide sobre combustíveis.
Durigan, no entanto, evitou confirmar essa possibilidade. Caso essa opção seja escolhida, os estados e municípios também se beneficiariam, já que 29% da arrecadação da Cide é distribuída entre eles.
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Reforma da renda
Sobre as iniciativas para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo revelou que a equipe econômica está avançando nas discussões sobre a reforma do Imposto de Renda e na revisão da vinculação de receitas e despesas. No entanto, Durigan não forneceu uma data específica para o envio dessas propostas ao Congresso.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico.”
Dario Durigan
Fonte: Agência Brasil
Conclusão sobre a taxação das big techs
A proposta para a taxação das big techs avança no cenário brasileiro. Em suma, essa medida, focada em regulamentar a tributação das grandes empresas de tecnologia, reflete a necessidade de atualização fiscal alinhada às práticas internacionais, como a recomendação da OCDE. Além disso, faz parte de um esforço mais amplo para revisar o sistema econômico do país, incluindo a reforma do Imposto de Renda. Fique atento para mais atualizações sobre essa importante mudança.
Perguntas frequentes
A taxação das big techs refere-se à proposta do governo brasileiro de regulamentar a tributação sobre grandes empresas de tecnologia. Assim, o objetivo é garantir que essas empresas contribuam justamente para a arrecadação tributária do país.
As primeiras projeções indicam que a taxação das big techs poderá gerar cerca de R$ 5 bilhões por ano para o governo federal.
A proposta segue as recomendações da OCDE, que sugere uma taxação mínima de 15% sobre multinacionais. Portanto, essa medida visa harmonizar a tributação global e aumentar a arrecadação.
