A atualização dos meios de pagamento da NFe e NFCe é um tema que exige atenção dos contadores. O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) acaba de publicar o Informe Técnico 2024.002, que traz novos códigos e ajustes na tabela oficial, incluindo PIX automático, TEF Book Transfer e Pagamento Posterior.
Assim, essa tabela padroniza os códigos que identificam as formas de pagamento nas notas fiscais eletrônicas, sendo referência obrigatória para a correta escrituração fiscal. Saiba mais abaixo!
O que mudou na Tabela de Meios de Pagamento da NFe e NFCe?
O Informe Técnico 2024.002 foi atualizado nesta última quarta-feira, atualizando a Tabela de Meios de Pagamento da NFe e Nfce. Anteriormente, ele passou por quatro versões desde sua primeira publicação, em abril de 2024. Confira o que foi alterado em cada uma delas:
- Versão 1.00 (vigência a partir de 01/07/2024): foi incluída uma coluna de observações na tabela, o PIX foi separado em duas modalidades – Dinâmico (código 17) e Estático (código 20), e o Cartão da Loja passou a ser descrito como “Private Label” (código 5). Também foram criados o Crédito em Loja (código 21) e o Pagamento Eletrônico não Informado por Falha de Hardware (código 22).
- Versão 1.01 (junho de 2024): correção no código 5 para contemplar outras formas de crediário.
- Versão 1.10 (setembro de 2025, produção em novembro de 2025): inclusão do código 91 – Pagamento Posterior.
- Versão 1.11 (março de 2026, produção prevista para 04/05/2026): inclusão do PIX Automático (código 23) e do TEF “Book Transfer” (código 24), além de ajustes nas descrições dos códigos 18 e 20.
O documento completo está disponível no Portal da Reforma Tributária e também no Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Portanto, vale consultar diretamente a fonte para acompanhar eventuais atualizações posteriores.
O que muda na prática para contadores e escritórios?
Em suma, com a chegada dos novos códigos, especialmente o PIX Automático e o TEF Book Transfer, escritórios contábeis precisam checar se os sistemas emissores já estão preparados para receber essas opções, já que a entrada em produção está prevista para maio de 2026.
Além da atualização técnica dos sistemas, é importante orientar os clientes sobre o uso correto de cada código. Assim, um registro errado no meio de pagamento pode gerar inconsistências na escrituração e dificultar a validação das notas junto às Secretarias de Fazenda estaduais, impactando diretamente a apuração de tributos como ICMS, PIS e COFINS.
Portanto, manter a equipe informada sobre essas mudanças e revisar os procedimentos internos de emissão são passos práticos para evitar problemas quando a versão 1.11 entrar em vigor.
Fonte: Portal da Reforma Tributária / Portal Contábeis
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Perguntas Frequentes
É uma tabela oficial do ENCAT que padroniza os códigos das formas de pagamento registradas nas notas fiscais eletrônicas. Sendo assim, todos os sistemas emissores de NFe e NFCe precisam seguir essa tabela.
As atualizações mais recentes trouxeram PIX Estático (20), PIX Automático (23), TEF Book Transfer (24), Crédito em Loja (21) e Pagamento Posterior (91).
É o código 23, incluído na versão 1.11. Registra pagamentos via PIX com débito automático, diferente do PIX Dinâmico (17) e do PIX Estático (20).
No Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br), aba “Documentos” > “Diversos”. O Informe Técnico completo também está no Portal da Reforma Tributária.
