Quer entender mais sobre o sistema e conhecer as principais mudanças no SPED Fiscal 2023 ? Continue lendo!
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do planeta. Só para exemplificar, o IBPT calculou que as leis tributárias sofrem uma modificação a cada incríveis 30 minutos.
Por isso que todas as soluções tecnológicas para facilitar o processo de tributação e coleta de impostos são sempre bem-vindas.
Uma dessas soluções é o SPED, uma ferramenta que ajuda a padronizar e oficializar documentos fiscais.
O que é SPED Fiscal?
Basicamente, o SPED é o nome dado ao processo de escrituração feito pela Receita Federal. Ou seja, é através dessa ferramenta que os órgãos estatais obtêm informações sobre apuração do ICMS e IPI, diretamente do contribuinte.
No caso, o SPED tem como principal objetivo simplificar as declarações, tornando o procedimento mais rápido e mecanizado.
O funcionamento do SPED Fiscal é bastante interessante: ele é entregue em formato de texto digital que, após passar pelo validador e assinador, recebe a assinatura digital do contribuinte.
Quais foram as modificações do SPED Fiscal 2023?
No total, houve 11 modificações no que tange ao SPED Fiscal 2023, sendo elas as seguintes:
- Na tabela 4.1.2, descontinuação dos códigos 04 e 05.
- Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D761, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D700.
- Adição da exceção n° 2 na validação do registro C800.
- Modificação da regra de validação do campo 06 do C170.
- Alteração da validação do campo 09 do registro C800.
- Mudanças da regra de validação do campo 2 para C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880.
- Alteração da validação do campo 06 do registro C185.
- Alteração do comprimento do campo 02 (15 para 60 caracteres) do C111.
- Mudança do tamanho do campo 3 (15 para 60 caracteres) do E112, E230, E312 e 1922.
- Alteração do comprimento do campo 06 para 60 caracteres dos registros E116, E250, E316 e 1926.
- Adição de uma nova opção de indicador para o campo 02 do K010.
Em resumo, podemos sintetizar as alterações da seguinte forma:
Número de processos
A alteração teve como foco a expansão da quantidade de processos presentes no SPED Fiscal. De fato, muitos campos passaram de 15 para 60 caracteres. O campo de número de processos está relacionado aos processos aos quais o documento fiscal está relacionado.
Bloco K simplificado
O bloco K é usado para prestar informações sobre a produção da empresa, estoque, gastos com insumos e assim por diante.
No caso, o SPED 2023 permite ao contribuinte utilizar uma versão digital da escrituração, antes feita de forma manual.
Além disso, o bloco K simplificado permite a apresentação de menos registros em relação à apresentação completa, facilitando para o contribuinte.
Documentos fiscais
Sobre a tabela 4.1.2, as opções 04 (NF-e ou CT-e denegada) e 05 (NF-e ou CT-e com numeração inutilizada) serão descontinuadas.
Dessa forma, se não for possível usar o atributo de inutilizada, haverá quebra da numeração das notas.
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