As dívidas MEI podem ser renegociadas com desconto, e o governo federal ampliou as alternativas para quem quer regularizar esses débitos. A nova modalidade abriu para adesão em 1º de outubro, e o Desenrola MEI ganhou mais tempo, até 29 de janeiro de 2027. Cada opção tem limite, desconto e forma de pagamento próprios.
Você vai ler:
Dívidas MEI: o que mudou nas negociações com o governo
Os microempreendedores individuais agora têm novas formas de negociar com a União. A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, segue aberto até 29 de janeiro de 2027. Além disso, as dívidas MEI com autarquias e fundações públicas federais passam a ter uma negociação específica.
Cada medida atende um tipo e um valor de dívida. A União também prorrogou uma negociação ampla dos editais da PGFN, voltada a pessoas físicas e empresas, na qual MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.
A ação é conjunta entre a AGU, o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a PGFN. Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, a dívida pesa no orçamento do negócio, e a variedade de prazos e condições permite ao empreendedor escolher a opção que cabe na sua realidade e planejar o pagamento.
Qual negociação serve para cada caso?
Veja as opções exclusivas para MEIs e confira em qual delas cada cliente se encaixa.
Desenrola MEI Pequeno Valor (novo)
Desde 1º de outubro de 2026, o MEI com débitos de até R$ 8.105 pode aderir a essa negociação da PGFN. A dívida precisa estar inscrita na dívida ativa da União, na modalidade de pequeno valor. O prazo vai até 31 de janeiro de 2027.
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
- Desconto: 50% sobre o saldo restante.
- Parcelamento: até 55 meses para pagar o saldo.
A dívida média do MEI fica perto de R$ 3 mil. Por isso, o teto de R$ 8.105 cobre a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Desenrola MEI (prazo prorrogado)
Essa modalidade vale para dívidas MEI de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. A adesão agora segue até 29 de janeiro de 2027.
- Desconto: até 100% sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal não sofre redução.
- Limite: o abatimento total não passa de 70% do valor devido.
Leia mais:
Transação da PGF para MEIs (novo edital)
A Procuradoria-Geral Federal abre uma negociação para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Entram débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
- Desconto: 50% sobre o valor consolidado, que reúne principal, juros, multas e encargos legais.
- Parcelamento: em até 60 meses.
Condições prioritárias para micro e pequenas empresas
A transação geral da PGFN também teve prazo prorrogado. Essa negociação está aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, e os MEIs fazem parte do público prioritário. Ela cobre débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro de 2027.
- Desconto: até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o principal.
- Limite para o MEI: a redução total não passa de 70% da dívida.
- Regra geral (público amplo e empresas maiores): o desconto máximo é de 65% do valor total.
Passo a passo para negociar Dívidas MEI na PGFN
- Acesse o portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ.
- Clique em “Consultar Dívida Inscrita” para ver os débitos.
- Faça a simulação. Para isso, clique em “Negociar Dívida” e confira opções, descontos e valor das parcelas.
- Por fim, aceite a proposta, emita o boleto da primeira parcela e pague. O pagamento valida o acordo.
Conclusão: o cenário das dívidas MEI
Por fim, o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões deles estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI já tinha fechado mais de 411 mil acordos. Essas dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e caíram para R$ 757,25 milhões depois deles. Desse valor, a União já tinha recuperado R$ 106,63 milhões.
Como as condições mudam conforme o programa, o ideal é conferir o tipo e o valor da dívida de cada cliente antes de escolher a negociação.
Fonte: Agência Gov
Perguntas Frequentes
O MEI entra no Portal Regularize com o CNPJ, consulta as dívidas inscritas e simula as opções em “Negociar Dívida”. Depois, aceita a proposta e paga o boleto da primeira parcela, que valida o acordo.
O prazo muda conforme a modalidade. O Desenrola MEI e a transação geral da PGFN vão até 29 de janeiro de 2027, e o Pequeno Valor até 31 de janeiro de 2027. A transação da PGF abre em 16 de outubro e segue até 31 de março de 2027.
O limite é de R$ 8.105, o equivalente a cinco salários mínimos. O MEI paga 5% de entrada, sem desconto, e quita o saldo com 50% de abatimento em até 55 meses.
No Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil, e na transação geral da PGFN, o desconto chega a 100% sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal não sofre redução, e o abatimento total fica limitado a 70% da dívida.
Gi, Gestora Inteligente