Regulamentação da CBS: classe contábil aponta riscos e envia 133 sugestões à Receita Federal

A classe contábil identificou pontos da regulamentação da CBS que, na avaliação do setor, podem gerar dúvidas quando o novo tributo começar a ser aplicado. Por isso, a entidade encaminhou à Receita Federal um documento com 133 sugestões de ajustes nas regras da CBS. O material reúne propostas sobre apuração assistida, créditos tributários e operações comuns na rotina das empresas.

Além disso, o pacote foi entregue durante a consulta pública aberta pelo Fisco para discutir as regras da CBS. Para elaborar o documento, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consolidou as contribuições enviadas por profissionais de diferentes regiões do país. A maior parte das sugestões busca esclarecer situações que ainda provocam questionamentos entre contribuintes e profissionais da área.

Onde os contadores enxergam riscos

A apuração assistida está entre os temas que mais mobilizaram o grupo responsável pelo documento. O modelo prevê o uso de informações já disponíveis para auxiliar o cálculo dos tributos. O setor recebeu a proposta de forma positiva. No entanto, alguns pontos despertaram preocupação.

Uma das discussões envolve o tratamento dado ao silêncio do contribuinte. Os profissionais que analisaram a proposta defendem que o silêncio do contribuinte não seja tratado como concordância automática.

Além disso, o tema ganhou espaço nas sugestões enviadas à Receita. Segundo Fellipe Guerra, coordenador do Núcleo da Reforma Tributária do CFC, o trabalho buscou identificar situações que podem gerar dificuldades operacionais após a entrada em vigor das novas regras. Por isso, a preocupação surgiu durante a análise técnica das minutas colocadas em consulta pública.

Operações comuns ainda geram dúvidas

Nem todas as propostas tratam de mecanismos criados pela reforma tributária. Por exemplo, parte delas envolve atividades presentes no dia a dia das empresas. É o caso das remessas para industrialização, conserto, armazenagem e demonstração de mercadorias.

Essas operações são frequentes em diversos setores. Ainda assim, profissionais da área entendem que alguns procedimentos precisam de maior detalhamento. O documento pede regras mais claras para esses casos.

A intenção é reduzir interpretações diferentes durante a aplicação da CBS. Além disso, há sugestões relacionadas à documentação fiscal dessas operações.

Regulamentação da CBS entra no debate sobre créditos tributários

Os créditos tributários aparecem entre os temas mais recorrentes do documento. As propostas tratam de compensação, ressarcimento e aproveitamento de créditos. Para muitas empresas, essas definições têm impacto direto sobre a gestão financeira.

Além disso, o Simples Nacional também está entre os assuntos abordados. As sugestões defendem medidas que facilitem a adaptação de sistemas e processos internos ao novo modelo tributário. O material ainda reúne observações sobre split payment, importações, exportações e regimes diferenciados.

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O que acontece agora com a regulamentação da CBS

Com o encerramento da consulta pública, a Receita Federal passará a avaliar as contribuições recebidas. As sugestões da classe contábil serão analisadas junto com propostas apresentadas por outros setores.

Para Joaquim Bezerra, presidente do CFC, a participação dos profissionais da área é importante porque a categoria estará diretamente envolvida na aplicação das novas regras.

Por fim, a próxima etapa será a consolidação das contribuições pela Receita Federal. Só depois dessa análise será possível saber quais sugestões poderão integrar a versão final da regulamentação da CBS.

Fonte: Comunicação CFC

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