A Escrituração Fiscal Digital (EFD) possui diversos registros importantes, afinal, ela é uma obrigação fiscal de extremo impacto na rotina das empresas. Sendo assim, os registros C195 e C197 da EFD são utilizados para informar ajustes de valores fiscais.
A princípio, podemos resumir que o registro C195 é utilizado para informar ajustes de ICMS e, do outro lado, o registro C197 é utilizado para informar ajustes de outros impostos, como IPI e ICMS-ST.
Sendo assim, neste artigo vamos te ajudar a entender o que é e como informar a diferença na nota fiscal com base nos registros C195 e C197 aqui no Sistema Makro.
Você vai ler:
O que é o registro C195 no SPED Fiscal?
O registro C195 se trata de um registro que informa ajustes de valores fiscais e fez-se obrigatório desde a exigência da EFD ICMS/IPI.
Assim, ele deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Deste modo, para informar a diferença na nota fiscal, é necessário utilizar o registro C195, por meio do campo “Valor Ajuste ICMS”, onde deve-se preencher com o valor da diferença.
Além disso, há também o campo “Código Ajuste ICMS” que deve ser preenchido com o código do ajuste que corresponde à situação, como os que mostramos logo abaixo:
- 01 – Ajuste de preço: que você utilizará para informar a diferença de preço entre o valor da nota fiscal e o valor real da mercadoria.
- 02 – Ajuste de quantidade: informa a diferença de quantidade entre o valor da nota fiscal e a quantidade real da mercadoria.
- 03 – Ajuste de imposto: utilizada para informar a diferença de imposto entre o valor da nota fiscal e o valor real do imposto.
Acesse aqui as Tabelas do sistema: Sistema público de escrituração fiscal
Qual o registro deverá ser preenchido para possibilitar a informação do registro C195?
Assim como outros registros, o registro C195 possui suas dependências, por isso, ele deve ser informado em conjunto com o registro 0460, que é o registro de informações fiscais do documento fiscal. Além disso, os campos “CST ICMS” e “CFOP” do registro 0460 devem ser preenchidos para possibilitar a informação do registro C195.
O que é o registro C197 no SPED Fiscal?
Por outro lado, juntamente ao registro C195, temos em tamanha importância o registro C197 na EFD, que é um registro de apuração de impostos. Deste modo, ele é usado para informar os valores apurados de ICMS, IPI e ICMS-ST.
Sendo assim, após o profissional informar o registro C195, será necessário que seja gerado o registro C197 que serve para apurar o ICMS corretamente.
Por isso, fique atento, você deve informar no campo “Valor Ajuste ICMS” do registro C197 o mesmo valor que foi preenchido no registro C195.
Por fim, você deve manter a atenção a todas as informações que irá inserir nos registros C195 e C197, pois é elas devem ser corretas para que o cumprimento ideal das obrigações fiscais e para a apuração dos tributos.
Além disso, para você se prevenir, veja 3 pontos que você deve ter muita atenção. Portanto, lembre-se que em qualquer uma dessas situações, você deve informar a diferença na nota fiscal para evitar problemas fiscais futuros.
- Erro no preenchimento da nota fiscal, onde o contador responsável informa o valor ou a quantidade da mercadoria incorretamente.
- Inconsistência entre a nota fiscal e a mercadoria recebida, que é quando a mercadoria recebida é diferente da mercadoria descrita na nota fiscal.
- Imposto retido incorretamente, trata-se de quando o imposto é retido de maneira errada.
Como gerar registro C195?
Primeiramente, para gerar o registro C195, é necessário informar os dados listamos abaixo:
- CST ICMS: Código de Situação Tributária do ICMS.
- CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações.
- Valor Ajuste ICMS: Valor do ajuste do ICMS.
- Código Ajuste ICMS: Código do ajuste do ICMS.
- Observação: Observação sobre o ajuste do ICMS.
Como informar o ajuste da diferença de alíquota na nota fiscal nos registros C195 e C197 Sped Fiscal?
A seguir, você vai aprender como fazer o preenchimento do ajuste na nota fiscal (Registros C195 e C197) através do Sistema Makro. Sendo assim, você poderá entender como Como informar o ajuste da diferença de alíquota na nota fiscal nos registros C195 e C197 Sped Fiscal.
- Siga o caminho abaixo para informar
Fiscal > Movimentações > Entradas > Selecionar a nota fiscal > passando o mouse sobre a nota fiscal irá clicar no ícone de “Outras Obrigações”:
- Clique em incluir
O botão fica localizado no canto superior direito da sua tela, veja a imagem abaixo:
- Preencha todo os campos
Tenha muita atenção e preencha todos os campos mostrados na imagem. (Obs: Lembra-se que o ajuste é feito por produto).
