Com a nova regulamentação da Receita Federal, atualizar o valor dos imóveis será uma excelente maneira de reduzir impostos a pagar. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ajustar os valores dos seus bens para refletirem o valor de mercado atual. Isso não só garante maior transparência, como também pode resultar em uma carga tributária menor, especialmente no caso de uma futura venda.
Sendo assim, o prazo para aproveitar essa oportunidade vai até 16 dezembro de 2024, com alíquotas reduzidas que trazem economia real para os contribuintes. Sendo assim, vamos entender melhor acerca dessa proposta.
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A nova lei que permite reduzir impostos a pagar
A lei 14.973/24, sancionada recentemente pelo Presidente da República, Lula, oferece a chance de atualizar o valor dos imóveis para o valor de mercado e, com isso, reduzir impostos a pagar no futuro. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aproveitar essa medida, que reduz a tributação sobre o ganho de capital no momento da venda do imóvel.
Para pessoas físicas, a atualização resulta em uma alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor de compra e o novo valor de mercado. Já para as empresas, a tributação é de 6% de IRPJ e 4% de CSLL. Esses valores são bem inferiores às alíquotas normais, que podem chegar a até 34% para as empresas.
A Receita Federal definiu o prazo de adesão até 16 de dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes se antecipem e aproveitem essas condições mais favoráveis.
Sobre o cálculo de alienação
Um ponto importante dessa atualização patrimonial é o cálculo do ganho de capital em caso de venda do imóvel. Caso o proprietário decida alienar o bem nos primeiros 15 anos após a atualização, a tributação será ajustada de forma proporcional ao tempo. Ou seja, quanto mais cedo o imóvel for vendido, menor será o benefício da atualização.
Nos primeiros três anos, por exemplo, não há qualquer desconto sobre o ganho de capital. A partir desse ponto, a tributação sobre o ganho de capital diminui gradualmente. Após 15 anos, o valor atualizado conta integralmente, permitindo uma redução total do imposto.
Isso traz uma vantagem considerável para quem planeja manter o imóvel por um longo período, mas também é interessante para quem deseja vender a médio prazo, já que a tributação vai diminuindo progressivamente.
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Considerações Finais
Em suma, a atualização do valor dos imóveis é uma boa oportunidade para reduzir impostos a pagar, com alíquotas menores e maior vantagem na venda futura. Assim, se você tem interesse em aderir ao programa fique atento ao final do prazo, afinal, o cálculo progressivo do ganho de capital beneficia tanto quem vende a curto prazo quanto quem pretende manter o imóvel por mais tempo.
Fonte: Migalhas
Perguntas Frequentes
A atualização de valor de imóveis é o ajuste do valor declarado do imóvel para o valor de mercado atual, permitindo pagar menos impostos em uma futura venda
Atualizando o valor do imóvel, você paga uma alíquota reduzida de imposto sobre a diferença entre o valor de compra e o novo valor de mercado, o que diminui o imposto de renda sobre o ganho de capital no momento da venda.
O prazo vai até 16 de dezembro de 2024. Após esse período, o contribuinte não poderá mais optar pelas alíquotas reduzidas.
