No mês passado, noticiamos no canal de notícias da Makro que estavam abertas as inscrições para a segunda edição do programa de 4 dias de trabalho, que explora uma nova abordagem para o horário de trabalho.
Em outras palavras, os funcionários das empresas participantes trabalham 80% da semana, recebendo 100% do salário e mantendo 100% da produtividade. No entanto, esse não é o único projeto em discussão no Brasil. Atualmente, há 3 projetos em tramitação no legislativo que tem como proposta a redução da jornada de trabalho. A seguir, iremos explicar um pouco mais sobre eles.
PL nº 1.105/23
Uma das propostas foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em dezembro do ano passado. O Projeto de Lei do senador Weverton (PDT-MA) sugere que os profissionais que trabalham sob o regime da CLT tenham uma redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem a diminuição dos salários.
Além disso, o PL nº 1.105/23 propõe um intervalo de descanso de 14 horas. Ou seja, a redução das horas trabalhadas pode ser aplicada tanto semanal quanto diariamente. Contudo, essa mudança deve ser acordada entre o sindicato da categoria e as empresas, por meio de um acordo coletivo.
No entanto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) fez um requerimento apontando a importância do tema para o setor produtivo e para a geração de empregos no Brasil. Por isso, atualmente, o Projeto de Lei aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
PEC n° 148/2015
Outra proposta em análise é a Emenda à Constituição PEC n° 148/2015. Esse texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que a jornada de trabalho diária não exceda 8 horas e que a jornada semanal seja reduzida para 36 horas de maneira gradual.
Embora o texto tenha sido arquivado em 2022, foi desarquivado no ano passado e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatória do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
No ano passado, em um pronunciamento no Plenário, o senador afirmou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não causa prejuízo nem para o empregador, nem para o empregado.
“Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado”. Afirma Paim.
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PRS 15/2024
Por fim, o Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2024, que institui o “Diploma Empresa Ideal”, criado pela senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), propõe que as empresas adotem práticas de trabalho, incluindo a redução da carga horária, combate a descriminação no ambiente de trabalho, normas de proteção para a mulher e a maternidade no mercado de trabalho.
Assim como as outras propostas mencionadas, essa também não prevê redução do salário do trabalhador.A pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que 54% dos entrevistados acreditam que a jornada de trabalho reduzida melhoria a qualidade de vida dos profissionais. Com base nesses resultados, a iniciativa foi formulada.
Segundo a senadora, o modelo de trabalho atual está ultrapassado e precisa evoluir, o que inclui a redução da jornada de trabalho. “O modelo que temos de trabalho atualmente é muito ultrapassado. Nós precisamos evoluir também. A redução da jornada de trabalho envolve qualidade de vida para os colaboradores”. Explica Thronicke.
Fonte: Agência Senado
Perguntas frequentes
Em suma, os projetos de redução da jornada de trabalho estão em tramitação no Legislativo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a redução da jornada de trabalho, desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador.
A redução da jornada de trabalho consiste em diminuir as horas trabalhadas pelos profissionais dentro da empresa.
