A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (1) que o programa Receita de Consenso já está em vigor. A iniciativa visa simplificar a resolução de conflitos tributários e aduaneiros. Assim, incentivando uma comunicação mais direta e produtiva com empresas que mantêm alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade. Saiba mais sobre a iniciativa.
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O que é o Receita de Consenso?
O Receita de Consenso foi criado para abrir mais espaço para a transparência e fortalecer a cooperação entre a Receita Federal e as empresas. Com esse programa, a Receita busca simplificar e dar mais agilidade à resolução de disputas fiscais e aduaneiras. O que é especialmente vantajoso para empresas que já se destacam nos programas de conformidade fiscal.
Portanto, ele tem como público alvo contribuintes com alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade. Assim, o programa visa construir um ambiente de maior confiança mútua e segurança jurídica para todos os contribuintes, com menos burocracia.
A ideia do Receita de Consenso é oferecer uma alternativa que permita resolver questões tributárias de forma mais direta e sem a necessidade de processos judiciais longos e complicados. Além disso, esse programa torna o trabalho da Receita mais eficiente. Assim, ajudando a responder melhor aos desafios fiscais que as empresas enfrentam e evitando o acúmulo de disputas pendentes. Ao valorizar práticas fiscais corretas, o Receita de Consenso reforça um clima de confiança e segurança jurídica para todos.
Como funciona e como aderir ao Receita de Consenso?
O Receita de Consenso é um processo estruturado para que empresas busquem resolver questões tributárias com o apoio direto da Receita Federal. A iniciativa oferece canais específicos e equipes qualificadas para orientar as empresas durante cada etapa.
Direcionado especialmente para as empresas com alta pontuação nos Programas de Estímulo à Conformidade, o programa recompensa quem mantém um compromisso sólido com as práticas fiscais. Segundo projeções da Receita Federal, o Brasil pode se tornar um modelo em soluções de disputas fiscais através da expansão do programa Receita Consenso.
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As empresas interessadas devem seguir as orientações da Portaria RFB nº 467, de 2024, que detalha os critérios de adesão e o passo a passo para participação. Esse regulamento assegura que cada fase do processo seja clara e respaldada por segurança jurídica. Assim, consolidando o Receita de Consenso como uma referência em resolução ágil de disputas fiscais.
No documento é possível conferir todas as diretrizes do programa. Assim como os pré-requisitos e formulários que devem ser preenchidos para dar início ao processo do programa. Acesse também a página oficial do programa no site da Receita para saber mais.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
O Receita de Consenso é um programa da Receita Federal que visa simplificar a resolução de disputas tributárias e aduaneiras. Ele oferece uma alternativa mais rápida e direta para as empresas resolverem questões fiscais, sem precisar recorrer ao Judiciário, focando especialmente nas empresas com bom desempenho nos Programas de Estímulo à Conformidade.
Podem participar empresas que apresentam alta pontuação nos Programas de Estímulo à Conformidade, ou seja, aquelas que seguem rigorosamente as normas fiscais e demonstram comprometimento com a conformidade tributária.
Para aderir, as empresas devem seguir as orientações da Portaria RFB nº 467, de 2024, que detalha os requisitos, o processo de adesão e os formulários necessários para iniciar a participação no programa.
