A Receita Federal divulgou a nova data para o prazo de entrega das obrigações: 28 de maio de 2025. O anúncio foi feito após a comunicação oficial do dia 20, nos canais da Receita, informando sobre a indisponibilidade momentânea da plataforma de emissão de documentos de arrecadação de tributos. Segundo o comunicado, as equipes da Receita Federal e do Serpro estavam trabalhando para restabelecer a normalidade do sistema.
Por esse motivo, a Receita prorrogou os prazos de entrega das obrigações com vencimento em 20 de maio, referentes ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Além disso, vale destacar que a prorrogação de prazos pela Receita Federal não se aplica aos tributos federais devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, o DAS.
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Empresários e contadores relatam falhas em sistemas da Receita Federal
Conforme informações da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o SESCON-SP recebeu diversos relatos sobre a instabilidade nas plataformas da Receita Federal do Brasil. Segundo mensagens enviadas por empresários e profissionais da contabilidade, há dificuldades para emitir DAE e DARFs.
Dessa forma, diante das reclamações, as entidades da contabilidade paulista, enviou ofício à Superintendência da RFB da 8ª Região Fiscal solicitando que o órgão tome as providências de medida urgentes para o retorno das plataformas e a prorrogação do vencimento do DAE.
Entidades contábeis solicitam solução para falhas na Receita Federal
Em nota oficial, o SESCON-DF manifestou repúdio à instabilidade nas plataformas da Receita Federal.“Em plena reta final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com o prazo se encerrando no dia 30 de maio, a classe contábil segue sendo impedida de acessar serviços essenciais, gerar DARFs, cumprir obrigações principais e acessórias, e prestar o devido suporte à sociedade”.
Além disso, já o SESCAP-SE solicitou providências urgentes e a realização de investimentos para garantir a funcionalidade do sistema. “Diante deste cenário alarmante, o SESCAP/SE exige, com urgência, que a Receita Federal do Brasil adote medidas concretas e eficazes para resolver de forma definitiva os problemas de instabilidade do sistema e-CAC. É fundamental que sejam feitos os investimentos necessários para assegurar a operação contínua e eficiente desta plataforma essencial.”
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Acesso ao e-CAC será restrito para o Imposto de Renda
A Receita Federal informou que, a partir de hoje (21), permitirá o acesso à plataforma do e-CAC das 8h às 21h, tanto por usuários humanos quanto por ferramentas robotizadas de baixa repetição. Além disso, limitará o acesso ao perfil, e a emissão de documentos poderá ser feita a cada 30 segundos. Por fim, essa medida garante a qualidade do acesso ao portal durante os últimos dias de entrega do Imposto de Renda.
Fonte: Receita Federal, Diário Oficial da União, Fenacon, SESCON-DF e SESCAP-SE
Perguntas Frequentes
Em suma, a Receita Federal é o órgão do governo responsável por administrar os tributos federais, controlar o comércio exterior e combater a sonegação fiscal no Brasil.
Basicamente, é o portal da Receita Federal que permite ao contribuinte acessar serviços online, como consultar pendências, emitir documentos e enviar declarações.
Você acessa o e-CAC pelo site da Receita Federal usando um código de acesso ou uma conta gov.br com nível prata, ou ouro.
