O PL quer criar seguro-desemprego extra em casos de epidemias e já foi aprovado pelo Senado.
Foi aprovado, na última terça-feira, 22/11, o Projeto de Lei (PL 642/2020) que visa permitir o prologamento do prazo de recebimento de parcelas do segura-desemprego para trabalhadores que passaram por situações epidemiológicas de emergência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2021, o número de desempregados ultrapassou os 15,2 milhões no país. Com base no grande impacto de emergências epidemiológicas na empregabilidade do país, o relator do Projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos), deu o parecer favorável ao projeto, argumentando sobre a situação do país nos últimos anos.
O senador explanou que “sem emprego e renda a subsistência fica comprometida e atenta contra dignidade da pessoa humana, que é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os poderes estatais. A dignidade da pessoa humana reclama condições mínimas de existência conforme os ditames da justiça social como fim da ordem econômica”.
O Projeto que cria o seguro-desemprego extra é do senado José Serra (PSDB) e segue para apreciação na Câmara dos deputados, há possibilidades do projeto retornar ao Plenário do Senado. O texto faz determinações referentes ao papel do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na decisão de casos, dando a ele o poder “a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses, desde que o gasto adicional representado por esse prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% do montante da reserva mínima de liquidez, e e as parcelas se destinem a grupos de segurados atingidos por situações epidemiológicas de emergência”, explica o texto da Agência Senado.
Texto: Brener Mouroli
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