Nesta última sexta-feira (24), a Câmara dos Deputados lançou uma nota sobre o projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um. O projeto foi aprovado pela Comissão, mas continua em análise na Câmara dos Deputados. Confira os detalhes!
O projeto que prorroga isenção de tributos
Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4966/23, apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). Dessa forma, a proposta busca permitir uma prorrogação excepcional de até um ano para o regime aduaneiro especial aplicado a empresas exportadoras. Especialmente, aqueles cujo prazos já tenham sido estendidos anteriormente e terminem entre 2020 e 2024, contribuindo para o projeto de isenção de tributos.
Esse regime especial, conhecido como drawback, permite a isenção ou suspensão de tributos. Como o Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins, sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados unicamente à exportação.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora do projeto de isenção de tributos, fez uma alteração no texto original. Inicialmente, ele limitava a prorrogação apenas às empresas cujo regime especial venceria em 2023. De acordo com a deputada, diversos eventos desde a pandemia de Covid-19 impactaram as exportações brasileiras. Sendo assim, inclui a crise climática e seus efeitos no Rio Grande do Sul durante o primeiro semestre de 2024.
“A catástrofe recente do Rio Grande do Sul pode gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado que afetem seu desempenho exportador e atrasem a conversão de insumos destinados à produção de exportáveis em produto.”
– Afirmou a Deputada Bia Kicis, via Agência Câmara de Notícias
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Sobre os próximos passos
O projeto de isenção de tributos está sendo analisado em caráter conclusivo. Assim, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, para se tornar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar a proposta. A agência também disponibilizou um link onde é possível saber mais sobre a tramitação desses projetos de lei.
Portanto, agora é necessário aguardar o parecer das comissões responsáveis enquanto analisam o Projeto de Isenção de Tributos. Enquanto isso, é importante que exportadores e demais interessados acompanhem a tramitação para entender como essa medida pode impactar suas operações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas Frequentes
É uma proposta que busca prorrogar por até um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Assim, ele isenta ou suspende tributos sobre insumos importados usados na produção de mercadorias para exportação.
Serão beneficiadas empresas exportadoras cujo regime especial já tenha sido prorrogado e esteja vencendo entre 2020 e 2024.
Tributos como o Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins podem ser isentos ou suspensos no âmbito desse regime especial.
A relatora, deputada Bia Kicis, ampliou a abrangência para contemplar empresas com prazos vencendo até 2024, justificando os impactos da pandemia e da crise climática.
Ainda não. Ele foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas precisa ser analisado por outras comissões e votado na Câmara e no Senado.
