O prazo para a adesão ao Programa Litígio Zero 2024 está chegando ao fim. O programa permite a eliminação total de multas e juros, com a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias em contencioso administrativo em até 120 vezes. Assim, sendo uma excelente oportunidade para aqueles que desejam regularizar sua situação. Saiba mais sobre as condições e modalidades de adesão.
Sobre Programa Litígio Zero 2024
Recentemente, a Receita Federal voltou a alertar contribuintes acerca do fim do prazo para a adesão ao Acordo de Transação pelo Programa Litígio Zero 2024. Regulamentado pelo Edital de Transação n.º 1, de 18 de março de 2024. O programa foi desenvolvido visando facilitar a regularização de débitos tributários com condições especiais. Assim, após a publicação do edital, o programa entrou em vigor no dia 1º de abril de 2024. O prazo para que os interessados possam realizar a adesão ao programa vai até dia 31 de outubro, até às 18h, no horário de Brasília.
O Programa Litígio Zero 2024 é uma oportunidade exclusiva para que os contribuintes possam quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo, com valores de cada processo de até R$50 milhões. Entre as principais vantagens podemos incluir a possibilidade de reduzir juros, multas e encargos em até 100%. Assim, respeitando o limite de até 65% do total da dívida em negociação.
Um dos principais atrativos desse programa é a oportunidade de fazer o parcelamento do saldo em até 120 vezes. Dessa forma, é possível realizar o pagamento com prestações mensais, oferecendo mais fôlego financeiro para as empresas e pessoas físicas em dificuldade. Além disso, é possível usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para abater até 70% do montante restante, após aplicados os descontos.
Para pessoas físicas, empresas de pequeno porte, microempresas, e outras organizações civis, assim como instituições de ensino, o edital do Programa Litígio Zero 2024 também traz algumas vantagens especiais. Como condições favoráveis, com descontos que podem chegar até 70%, com prazo estendido de até 140 meses.
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Sobre a adesão ao programa
Para que os contribuintes possam aderir ao Programa Litígio Zero 2024 é importante seguir as condições e os requisitos que foram estabelecidos no edital que está disponível no site da Receita Federal. No edital, é possível consultar acerca das modalidades de transação, detalhadamente, assim como todos os outros procedimentos indispensáveis para a adesão. Tornando assim, possível a regularização da situação tributária.
Não deixe de consultar, e alertar seus clientes para que possam aderir ao programa e evitar juros e outras penalidades. Confira mais atualizações sobre o Programa Litígio Zero 2024 aqui.
Perguntas Frequentes
O Programa Litígio Zero 2024 é uma iniciativa da Receita Federal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias em contencioso administrativo, incluindo redução de multas e juros e possibilidade de parcelamento.
O prazo de adesão vai até 31 de outubro de 2024, às 18h, horário de Brasília.
O programa permite abatimento de até 100% de juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 120 vezes. Para grupos específicos, a redução pode chegar a 70%, com prazo de pagamento estendido para até 140 meses.
