O pagamento do Pronampe foi ampliado em projeto aprovado no Senado e agora segue para a sanção.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte agora podem contar com um prazo maior para o pagamento do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Foi aprovado na última terça-feira, 21/03, a projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.139/2022, que aumentou de 48 para 72 meses o prazo máximo para o pagamento. O projeto agora segue para a sanção.
Junto ao prolongamento do prazo para o pagamento do Pronampe, também foi estipulado um novo período para a uma carência de 12 meses para o pagamento do empréstimo. Apesar das mudanças, o texto mantêm a ampliação de 60 para 72 meses o prazo para o pagamento de empresa em casos em que o contratante tenha sido reconhecida pelo Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher.
Conforme o publicado, o dinheiro do empréstimo deve ser usado para investimentos na empresa, como, por exemplo, a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso destes empréstimos visando a distribuição de lucros.
O presidente Sebrae Nacional, Carlos Melles, avaliou como positiva a aprovação do projeto, “O Pronampe continua sendo uma das melhores ferramentas para possibilitar a concessão de crédito para os donos de pequenos negócios, pois disponibiliza garantia nessas operações, uma das maiores dificuldades enfrentadas por esse segmento. A ampliação desses prazos é importante para que eles melhorem a situação financeira do negócio para manter a economia girando e gerando empregos. É importante lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 7 a cada empregos gerados no Brasil”, enfatizou.
Com informações de Senado e Sebrae.
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