É comum que exista diversas dúvidas referentes ao que PIS/COFINS retido na NFS (Nota Fiscal de Serviço) apareçam na rotina dos contadores. Afinal, são muitos os tributos a serem analisados, descontados e monitorados, quando se trata de emissão de NFS, o assunto pode ser ainda mais complexo.
Conforme o trazido pelo Governo Federal, “Coexistem potencialmente cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes, uma para cada município. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e adimplir esse número expressivo de obrigações acessórias distintas“.
Portanto, com tamanha complexidade e diversidade, é necessário que você possa entender os detalhes sobre a retenção de PIS/COFINS na Nota Fiscal de Serviço.
Veja a seguir, como você deve proceder para entender a situação quando o PIS/COFINS na Nota Fiscal de Serviço não aparecer na aba Tributos no Sistema Makro.
Você vai ler:
Entenda o motivo de não aparecer o PIS/COFINS na Nota Fiscal de Serviço (NFS) no Sistema Makro
- Quando houver retenção na nota fiscal de serviços tomados, conforme tela abaixo
- E não aparecer na aba dos tributos
Primeiramente, verifique a condição de pagamento das notas fiscais. Caso seja com a condição de pagamento “a prazo”, o sistema irá gerar somente após o pagamento conforme a Lei 10.833.
O que é a nota fiscal de Serviço?
A princípio, a nota fiscal de serviço nada mais é do que um documento de cunho fiscal que dá tem como objetivo realizar a comprovação da prestação de serviços. Sendo assim, ela deve ser sempre emitida pelos prestadores de serviço e entregue e/ou enviada para os tomadores de serviço (clientes).
Afim de prestar contas, ela deve conter informações tais como:
- Dados do prestador de serviços (CNPJ e Nome);
- dados do tomador de serviços (Nome e CPF ou CNPJ);
- Data da prestação de serviços;
- Local da prestação de serviços;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valores dos serviços prestados;
- Valores de Imposto descontados;
- Número de inscrição municipal do prestador de serviços.
NFS-e: o que é?
Como citado anteriormente, existem diversos modelos de NFS em todo o país. Sendo assim, a criação do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) tem como ideal a padronização nacional para a emissão de NFS-e.
Além disso, também ambiciona a criação de um repositório para monitorar todas as NFS-e emitidas e a disponibilização de um emissor público de notas, também em sua versão mobile.
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Retenção de impostos na nota fiscal de serviço, o que é isso?
Em resumo, podemos falar que a Nota Fiscal de Serviço (NFS) é o documento que agrupa as informações referentes ao pagamento de tributos relacionados a uma venda e/ou prestação de serviço. Assim, os valores determinados pelos Estado são descontados do valor total a ser pago a quem presta o serviço. Ou seja, eles são retidos diretamente na fonte pelo tomador de serviços (o cliente).
Além disso, devemos reforçar que os Microempreendedores Individuais, os MEIs, só devem realizar o pagamento do DAS. Sendo assim, as empresas que, de maneira geral, terão que fazer a retenção destes impostos são aquelas que estão enquadradas nos regimes de lucro presumido ou lucro real.
Tabela de impostos nota fiscal prestação de serviços
| Tributos | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|
| COFINS | 3% sobre o faturamento total | 7,6% sobre o faturamento total |
| PIS | 0,65% sobre o faturamento total | 1,65% sobre o faturamento total |
| CSLL | 2,08% ou 1,08% sobre o faturamento total. | 9% sobre o lucro líquido |
| IRPJ | 15% sobre o lucro presumido (8% para indústria e comércio | 16% para transportes e passageiros | 32% para prestadores de serviço) | 15% sobre o lucro líquido |
| Imposto de renda retido na fonte | 1,5% e 4,65% sobre o valor da nota fiscal | 1,5% e 4,65% sobre o valor da nota fiscal |
Qual é a definição de PIS/COFINS retido na NFS?
O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é uma contribuição social de suma importância, aplicada tanto a empresas públicas quanto privadas. Assim, ele tem como proposta realizar o financiamento de benefícios como seguro-desemprego, o abono salarial e a contribuição para a receita de órgãos e entidades governamentais. Desta forma, ele tem uma taxa que vai de 0,65% a 1,65% no faturamento total da empresa.
Por outro lado, a COFINS se trata de uma contribuição social cobrada pelo governo de empresas públicas e privadas, com o propósito de financiar o pagamento da Previdência Social, da assistência social e da saúde pública. Sendo assim, a contribuição é de 3% a 7% sobre a receita bruta das empresas dependendo do tipo de regime a qual ela está enquadrada.
Tire suas dúvidas sobre PIS/COFINS retido na NFS
Quando houver notas fiscais com valores acima de R$ 215,05, as empresas que estão sob os regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, de qualquer segmento.
A princípio, os mais comuns são PIS, ICMS, COFINS, CSLL e o IRRF. Entretanto, deve-se ficar atento, pois podem haver outros impostos no âmbito municipal, estadual e/ou federal.
Caso a empresa seja enquadrada nos regimes de tributação, haverá a retenção de PIS/Cofins na NFS. Assim, toda Pessoa Júridica está sujeita a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS.
