A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que altera a jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso, atingiu o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi inspirado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e conta com apoio de diversos partidos.
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O Que acontece agora após as assinaturas da PEC do fim da escala 6×1?
Com 194 assinaturas no sistema da Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 excedeu o quórum mínimo de 171 deputados. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um relator será designado para avaliar e possivelmente sugerir modificações. Após aprovação na CCJ, a proposta será apreciada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário. Para avançar, será necessária a votação favorável de 308 dos 513 deputados e, posteriormente, de 49 dos 81 senadores.
Quem assinou a PEC do fim da escala 6×1?
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) está à frente da iniciativa, com apoio significativo de parlamentares de diferentes espectros políticos. Entre os signatários, destacam-se nomes como Reginete Bispo (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), e Fernando Rodolfo (PL-PE). O perfil dos apoiadores é diverso: além de 68 deputados do PT, a proposta foi acolhida por parlamentares do PSOL, PSB e por partidos de centro e direita, como União Brasil, PSD e Republicanos.
Contudo, essa variedade de apoio reflete um engajamento político amplo e transversal, sinalizando uma preocupação social significativa com a questão da jornada de trabalho. Enfim, a PEC do fim da escala 6×1 transcende as divisões partidárias, unindo representantes em torno de uma pauta trabalhista que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e modernizar a legislação trabalhista.
Lista completa dos 194 parlamentares que assinaram a PEC:
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Erika Hilton (PSOL-SP) – Autora
- Erika Kokay (PT-DF)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
- Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Roni (PSOL-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Sidlei (PSD-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Welter (PT-PR)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Países onde a Escala 6×1 já é Ilegal
Embora a escala 6×1, que consiste em seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um único dia de descanso, ainda seja uma realidade em muitos países, ela já é considerada ilegal ou impraticável em diversas nações, principalmente em países nórdicos. Na Noruega, por exemplo, a legislação exige pelo menos 35 horas consecutivas de descanso semanal, tornando a implementação da escala 6×1 inviável. Outros países como Suécia, Dinamarca e Finlândia seguem o mesmo princípio, com políticas que priorizam o bem-estar dos trabalhadores, estabelecendo jornadas de trabalho mais equilibradas e rigorosas regulamentações sobre descanso.
Contudo, além dos países nórdicos, a União Europeia também adota normas que tornam a escala 6×1 ilegal. A diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu garante aos trabalhadores um descanso mínimo de 35 horas consecutivas por semana, o que torna essa prática incompatível com as leis trabalhistas de muitos países europeus. Além disso, a Islândia e a Nova Zelândia também se destacam como exemplos de países que têm implementado jornadas de trabalho mais curtas, com experimentos que testam a semana de quatro dias, com resultados positivos tanto em termos de saúde quanto de produtividade.
Por outro lado, em países como China, Índia e Japão, a escala 6×1 ainda é uma realidade prevalente, especialmente em setores informais ou altamente competitivos. No entanto, em lugares como o Japão, onde a exaustão extrema e o fenômeno do “karoshi” (morte por excesso de trabalho) geraram fortes críticas, reformas legislativas estão sendo feitas para reduzir a carga de trabalho e melhorar as condições de saúde dos trabalhadores. Esses exemplos evidenciam como as políticas trabalhistas podem variar significativamente, refletindo as prioridades sociais e econômicas de cada país.
Será o fim da escala 6×1?
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 ainda tem etapas a percorrer, mas o apoio crescente sugere uma forte pressão popular e política para sua aprovação. Enquanto a deputada Erika Hilton trabalha para angariar o suporte necessário no Congresso, muitos trabalhadores aguardam ansiosos pela mudança que poderá impactar positivamente suas rotinas e qualidade de vida.
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Esclarecendo a PEC do Fim da Escala 6×1
É uma proposta de emenda para acabar com o modelo de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso), buscando melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Sim, em países como Noruega, Suécia e na União Europeia, onde leis exigem ao menos 35 horas consecutivas de descanso semanal, tornando a prática inviável.
Principalmente nos setores de comércio, indústria e serviços essenciais, que demandam trabalho contínuo.
A PEC visa melhorar a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores, promovendo mais qualidade de vida e equilíbrio.
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