O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou em sua página que o pagamento do acordo de ressarcimento terá início nesta quarta-feira (24). Nesta nova fase do processo, os depósitos serão realizados para os beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo.
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Pagamento do acordo de ressarcimento: quem pode aderir e como fazer a solicitação
Conforme informações do órgão, até o momento os valores serão pagos a 839 mil aposentados e pensionistas, representando 40,4% dos 2,05 milhões de pessoas que têm direito ao pagamento do acordo de ressarcimento.
Além disso, caso a pessoa ainda não tenha feito a solicitação, o prazo segue em aberto. Contudo, antes de aderir ao acordo, é necessário contestar o desconto indevido. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após registrar a contestação, você deve aguardar a resposta, que o órgão enviará em até 15 dias úteis. Se o órgão não responder nesse prazo, você poderá fazer a adesão gratuitamente pelos mesmos canais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Caso opte pela adesão online, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até a aba “Consultar pedidos”.
- Clique em “Cumprir exigência”.
- Leia com atenção todas as informações exibidas na tela.
- Ao chegar no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
- Aguarde o pagamento dos valores, conforme o cronograma do INSS.
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O que fazer se o órgão já respondeu à contestação?
Quando a entidade responder sobre o pagamento do acordo de ressarcimento, ela notificará os segurados após analisar os documentos. Então, eles poderão aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhecem a assinatura.
Além disso, vale ressaltar que, caso haja uma nova contestação, o órgão tem o prazo de até cinco dias úteis para restituir os valores. Caso não o faça, a situação passará por uma auditoria, e a pessoa poderá contar com o apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para tomar as providências legais adequadas.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
Perguntas frequentes
Em suma, podem aderir aposentados e pensionistas do INSS que tenham desconto indevido comprovado. Além disso, você deve formalizar a adesão no prazo estabelecido.
Primeiramente, acesse o aplicativo com CPF e senha. Depois, vá em “Consultar pedidos”, clique em “Cumprir exigência” e siga as instruções até confirmar a adesão.
Você poderá contestar novamente ou buscar apoio jurídico. Além disso, o órgão deve responder em até cinco dias úteis para reavaliar seu caso.
