A Receita Federal informou na última sexta-feira (27), que irá abrir opção para que os contribuintes possam optar pelo regime Simples Nacional em janeiro. Contudo, contribuintes devem estar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso caso decidam por esse regime de tributação. Entenda mais, e saiba como fazer sua solicitação.
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Simples Nacional em Janeiro 2025: Entenda melhor
A Receita Federal comunicou que os contribuintes interessados em aderir ou retornar ao Simples Nacional poderão solicitar a troca durante todo o mês de janeiro de 2025, até o último dia útil. Sendo assim, a solicitação no Portal do Simples Nacional. O prazo está em conformidade com o artigo 16, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
Janeiro de 2025 será uma oportunidade para contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar ao regime. Isso inclui aqueles que não regularizaram os débitos relacionados aos Termos de Exclusão. Que foram enviados pela Receita Federal entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024.
Dos 1.876.334 contribuintes que receberam o Termo de Exclusão, aqueles que regularizaram seus débitos dentro do prazo previsto na legislação permanecerão automaticamente no regime do Simples Nacional em janeiro de 2025.
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Contribuintes que desejam retornar ao regime
A partir de 1º de janeiro de 2025, os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação serão excluídos do Simples Nacional. Para reingressar no regime, há diversas opções de regularização disponíveis, como parcelamento e transação. Dessa forma, os contribuintes poderão verificar sua situação no Simples Nacional em janeiro acessando a funcionalidade “Consulta Optantes“, disponível a partir de 29 de dezembro de 2024.
Sendo assim, é importante destacar que, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional em janeiro, o CNPJ deve estar em conformidade com as exigências das administrações tributárias da União. Assim como Estados, Distrito Federal e Municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange um total de 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Portanto, até a data de 31 de janeiro, a RFB prevê cerca de 1,2 milhões de contribuintes possam aproveitar essa oportunidade. E assim, formalizar os pedidos de adesão ao Simples Nacional, um número compatível com anos anteriores.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
Contribuintes que desejam ingressar pela primeira vez ou retornar ao regime. Assim, incluindo aqueles excluídos em 2024, desde que estejam com o CNPJ regularizado junto às administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O prazo vai até o último dia útil de janeiro de 2025, conforme o artigo 16, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
A solicitação deve ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional durante o mês de janeiro de 2025.
Contribuintes excluídos podem solicitar o reingresso em janeiro de 2025, desde que regularizem suas pendências tributárias.
Se você não regularizar sua situação dentro do prazo, a exclusão do Simples Nacional ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Sendo assim, para reingressar, será necessário regularizar os débitos por meio de opções como parcelamento ou transação.
