LGPD na contabilidade – No cenário atual de constante digitalização, a privacidade e a proteção de dados pessoais se tornaram preocupações crescentes em todas as áreas de atuação.
No campo da contabilidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma legislação fundamental para garantir a segurança e a confidencialidade das informações financeiras dos indivíduos e empresas.
Diante disso, preparamos um artigo completo que faz um panorama histórico sobre a LGPD, qual a sua importância na área contábil e como ela pode ser implementada.
Boa leitura!
O que você vai ler neste artigo:
O que é LGPD?
Se você é um profissional contábil antenado com as tendências do mundo empresarial e tecnológico, certamente já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD. Essa legislação, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, gerou um verdadeiro rebuliço no mundo empresarial, afetando a forma como lidamos com informações pessoais e exigindo uma mudança de paradigma em relação à proteção de dados.
Então, o que exatamente é a LGPD? Bem, em termos simples, podemos dizer que a LGPD é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, buscando garantir a privacidade e a segurança dessas informações. Ela foi inspirada em normas similares adotadas por países europeus, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 2018.
A LGPD representa um marco importante na proteção de dados no Brasil, avançando significativamente em relação à legislação anterior, que era fragmentada e não abordava de forma abrangente as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de informações pessoais. Agora, as empresas precisam se adaptar e se adequar a uma série de requisitos e práticas para garantir a conformidade com a lei.
Vale ressaltar que a LGPD se aplica a qualquer empresa ou organização que colete, armazene, utilize ou compartilhe dados pessoais de cidadãos brasileiros, independentemente do porte ou do segmento de atuação. Isso significa que desde as pequenas empresas familiares até as grandes corporações multinacionais precisam se preocupar com a proteção de dados pessoais.
Antes de falarmos sobre a LGPD na contabilidade vamos ver um panorama geral sobre a lei.
Quais as principais exigências da LGPD?
Em primeiro lugar, a lei requer que as empresas obtenham o consentimento explícito e informado dos indivíduos para coletar e processar seus dados pessoais. Além disso, as empresas devem adotar medidas de segurança adequadas para proteger essas informações contra vazamentos, acessos não autorizados e outras formas de violação.
A LGPD também estabelece os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acessar suas informações, corrigi-las, excluí-las ou solicitar a portabilidade para outra empresa. Além disso, significa que as empresas devem estar preparadas para lidar com as solicitações dos indivíduos e garantir que os direitos de privacidade sejam respeitados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou uma grande empresa de tecnologia em milhões de reais por não adotar medidas adequadas de segurança e proteção de dados pessoais. Portanto, isso demonstra um exemplo prático da LGPD em ação. Esse caso exemplifica como a LGPD está sendo levada a sério e que as empresas que não se adequam correm o risco de sofrer consequências financeiras significativas.
Maria Thereza de Assis Moura
“A Lei Geral de Proteção de Dados é uma conquista para os brasileiros, colocando o país em sintonia com as melhores práticas internacionais. A privacidade é um direito fundamental, e essa legislação representa um avanço para a proteção dos dados pessoais e a preservação da intimidade das pessoas.”
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Contudo, é importante destacar que a LGPD não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade para as empresas construírem confiança com seus clientes e fortalecer sua reputação. Ao adotar boas práticas de proteção de dados, as empresas podem demonstrar seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações pessoais, ganhando a confiança dos consumidores.
A LGPD na contabilidade não é diferente e vamos ver qual a importância do profissional contábil em se informar sobre essa lei, mas antes queremos apresentar alguns dados importantes.
Impacto global da LGPD
Com o avanço da tecnologia e a expansão do comércio eletrônico, as fronteiras entre os países se tornaram cada vez mais fluidas. Isso significa que as empresas que desejam operar em escala global precisam estar cientes das leis de proteção de dados em diferentes jurisdições. Com a LGPD na contabilidade não é diferente, até mesmo num panorama global.
A União Europeia, por exemplo, adotou o GDPR, que estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais. Se uma empresa brasileira deseja fazer negócios com clientes europeus, ela deve se adequar tanto à LGPD quanto ao GDPR, garantindo assim a conformidade com as leis de ambos os lados.
A LGPD também reflete uma tendência global em relação à proteção de dados e à privacidade. Países como Canadá, Austrália, Japão e muitos outros têm implementado ou estão em processo de implementação de leis semelhantes. Portanto, estar em conformidade com a LGPD coloca as empresas brasileiras em uma posição vantajosa para lidar com parceiros comerciais internacionais.
Como se adaptar a LGPD?
As empresas devem adotar medidas como revisar suas políticas de privacidade, implementar procedimentos de consentimento adequados, fortalecer suas medidas de segurança cibernética e educar seus funcionários sobre a importância da proteção de dados.
É importante ressaltar que a LGPD não é apenas uma preocupação para o departamento de TI de uma empresa, mas também requer uma abordagem multidisciplinar. Os contadores desempenham um papel fundamental nesse processo, auxiliando as empresas a compreenderem as implicações financeiras e os aspectos contábeis relacionados à conformidade com a lei. Além disso, eles podem ajudar a implementar controles internos adequados, a monitorar o cumprimento das normas e a garantir a conformidade com as obrigações de relatórios. Vamos entrar um pouco mais sobre a importância da LGPD na contabilidade.
A LGPD na contabilidade representa uma mudança significativa no cenário da proteção de dados no Brasil. As empresas devem estar preparadas para se adaptar e se adequar às exigências da lei, a fim de proteger a privacidade dos dados pessoais e construir uma relação de confiança com seus clientes. Os contadores desempenham um papel crucial nesse processo, fornecendo orientação e suporte para garantir a conformidade legal e financeira.
O que é a LGPD na contabilidade?
No contexto contábil, a LGPD desempenha um papel crucial na salvaguarda dos dados financeiros dos clientes. Contadores e escritórios contábeis lidam diariamente com uma quantidade significativa de informações sensíveis, como números de CPF, CNPJ, extratos bancários, registros contábeis, entre outros. Portanto, o tratamento inadequado ou o vazamento desses dados podem resultar em consequências desastrosas, como multas, processos judiciais, danos à reputação e perda de confiança por parte dos clientes.
Além disso, a LGPD busca estimular a adoção de boas práticas de governança e segurança da informação. Por meio de requisitos específicos, como a necessidade de obtenção de consentimento explícito para o tratamento dos dados pessoais e a implementação de medidas de segurança adequadas, a lei incentiva as empresas a adotarem medidas preventivas e protetivas em relação aos dados financeiros.
O que é LGPD para contadores?
Para os profissionais da contabilidade, a LGPD é uma oportunidade para fortalecer a relação de confiança com seus clientes. Ao implementar medidas de segurança para proteger os dados dos clientes, as empresas podem transmitir a mensagem de que se importam com a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes.
A LGPD é importante e traz benefícios para as empresas contábeis, uma vez que a conformidade com a lei pode ser um diferencial competitivo. Empresas que seguem as melhores práticas de privacidade e segurança de dados podem se destacar no mercado, atraindo novos clientes e parceiros de negócios.
Vale ressaltar que empresas que não estão em conformidade com a LGPD correm o risco de sofrer sanções e penalidades, além de prejudicar a sua reputação no mercado. Além disso, ela deve ser aplicada para todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou segmento de atuação. Isso significa que mesmo as pequenas empresas contábeis precisam estar em conformidade com a lei.
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LGPD na Contabilidade: implementação
Para estar em conformidade com a LGPD, as empresas contábeis devem implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes e colaboradores. Isso pode incluir:
- Criação de políticas de privacidade;
- Implementação de controles de acesso aos dados;
- Utilização de softwares de segurança;
- Realização de treinamentos para os colaboradores.
Enfim, a LGPD é de extrema importância na contabilidade, uma vez que o setor lida com uma grande quantidade de dados pessoais sensíveis. As empresas contábeis que estão em conformidade com a lei podem transmitir uma imagem de confiança e segurança para seus clientes, além de se destacarem no mercado.
Relatórios para o contador
O relatório LGPD é um documento utilizado pelas empresas para formalizar o consentimento dos colaboradores quanto à coleta e uso dos seus dados pessoais pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Este relatório contém informações como a finalidade da coleta e uso dos dados pessoais. Além dos tipos de dados que serão coletados, o prazo de armazenamento dos dados e as medidas de segurança adotadas para proteger os dados pessoais.
O colaborador deve assinar o relatório LGPD para formalizar o seu consentimento para a coleta e uso dos seus dados pessoais pela empresa. Isso significa que o colaborador está ciente das políticas de privacidade e segurança da empresa e concorda com elas.
Além do relatório LGPD, as empresas contábeis também devem implementar outras medidas para garantir a conformidade com a lei. Por exemplo, a adoção de políticas de privacidade e segurança de dados. Além de a realização de treinamentos para os colaboradores e a implementação de medidas técnicas de segurança para proteger os dados pessoais.
Contudo, é importante destacar que o relatório LGPD é apenas um dos muitos documentos que devem ser utilizados pelas empresas contábeis para garantir a conformidade com a LGPD.
Conheça um Sistema Contábil ideal dentro das normas da LGPD
Um sistema contábil pode ser uma ferramenta muito útil para auxiliar o contador com a LGPD. Além dele ter uma preocupação a menos, um sistema que atua de acordo com as normas pode ajudar a garantir a segurança dos dados.
A Makro System é um exemplo de sistema contábil que trabalha de acordo com a LGPD. Seu objetivo é resguardar os dados dos usuários, colaboradores e das empresas que contratam a contabilidade. Listamos abaixo alguns benefícios que o contador terá contratando a Makro:
Controle de Acesso
A Makro System configura o sistema contábil para permitir o acesso apenas a usuários autorizados por meio do Controle de Acesso. Isso evita que pessoas não autorizadas acessem dados pessoais.
Política de Privacidade
O sistema contábil Makro, além de possuir anos no mercado, divulga e prega uma política de privacidade rígida com todas as informações sobre coleta. Além disso, o contador terá mais usabilidade e gerenciamento dos dados de seus usuários.
Auditoria de Dados
O sistema contábil Makro pode ser utilizado para registrar todas as atividades realizadas com os dados pessoais. Permitindo assim, que sejam feitas auditorias para garantir a conformidade com a LGPD.
Relatórios Diversos
A Makro System disponibiliza relatórios diversos para o contador referente a LGPD. Se você é contador ou está iniciando a profissão, experimente utilizar o sistema Makro. Além de uma versão totalmente completa e gratuita, a Makro possui planos diversos para cada perfil de contabilidade.
Para obter o acesso ao sistema Makro, acesse o site e preencha o formulário com os seus dados. Você receberá o acesso em poucos minutos no seu e-mail. E aí? O que você está esperando?
A LGPD na contabilidade é a Lei Geral de Proteção de Dados, que regula o tratamento de informações pessoais e financeiras pelos escritórios contábeis.
Os escritórios de contabilidade devem tratar a LGPD obtendo consentimento dos clientes para coletar e processar dados. O objetivo é implementar medidas de segurança adequadas e seguindo as diretrizes da lei ao compartilhar informações financeiras.
1. Necessidade de consentimento explícito para o tratamento dos dados pessoais;
2. Implementação de medidas de segurança adequadas para proteção dos dados;
3. Adoção de boas práticas de governança e transparência no tratamento dos dados.
