As novas regras da NR-1 e riscos psicossociais entraram em vigor nesta terça-feira (26). Elas já exigem mudanças na forma como empresas tratam saúde e segurança ocupacional. A atualização amplia o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, determina que organizações passem a avaliar fatores ligados à gestão, à organização do trabalho e às relações profissionais.
Apesar da entrada em vigor da NR-1, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou a aplicação de multas por 90 dias. Nesse período, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo, permitindo que empresas façam ajustes internos antes do início das penalidades.
Na prática, a atualização da NR-1 obriga empresas a observarem fatores que podem afetar diretamente a saúde mental dos trabalhadores. Entre eles estão pressão excessiva por metas, sobrecarga de trabalho, assédio moral, jornadas desgastantes, conflitos internos, falta de apoio da liderança e ambientes organizacionais considerados adoecedores.
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Fiscalização da NR-1 e riscos psicossociais terá fase educativa
Durante os próximos três meses, a fiscalização da NR-1 e riscos psicossociais deve priorizar orientações preventivas, notificações e acompanhamento técnico. Ainda assim, especialistas alertam que o adiamento das multas não suspende a obrigação de adequação.
Por isso, empresas já precisam revisar documentos internos, atualizar programas de gerenciamento de riscos e adotar medidas para prevenir problemas relacionados à saúde mental no ambiente corporativo.
Além disso, a NR-1 exige que organizações identifiquem situações que possam causar sofrimento emocional e adoecimento ocupacional entre os trabalhadores.
Fiscalização terá fase educativa antes das multas
Para auxiliar empresas e profissionais, a Fundacentro lançou uma publicação com diretrizes sobre a aplicação da NR-1 e riscos psicossociais. O material orienta empregadores, profissionais de SST, sindicatos, trabalhadores e gestores sobre como identificar e enfrentar fatores de risco relacionados à organização do trabalho.
Segundo a publicação, a NR-1 não deve ser tratada apenas como problemas individuais. A entidade defende que questões como pressão constante, excesso de cobrança, falta de autonomia e relações abusivas precisam ser analisadas. Essas questões devem ser consideradas dentro do contexto organizacional das empresas.
A Fundacentro também destaca que ações isoladas, como palestras motivacionais e campanhas pontuais, não resolvem problemas estruturais ligados ao sofrimento mental no trabalho. Portanto, a recomendação é que empresas adotem mudanças mais profundas na gestão e nas condições laborais.
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Fundacentro publica diretrizes sobre NR-1 e riscos psicossociais
Com a atualização da NR-1 e riscos psicossociais, áreas de Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e lideranças precisarão atuar de forma integrada. As empresas deverão revisar práticas internas, treinamentos, canais de denúncia e políticas de prevenção.
Especialistas avaliam que a atualização da NR-1 representa uma mudança importante na cultura corporativa. Afinal, a saúde mental passa a ocupar posição central nas estratégias de prevenção ocupacional.
Além de reduzir riscos trabalhistas, empresas que investirem em ambientes mais saudáveis poderão melhorar o clima organizacional. Elas também poderão reduzir afastamentos e aumentar a produtividade de forma sustentável.
Adequação à NR-1 e riscos psicossociais devem começar imediatamente
Embora as multas tenham sido adiadas temporariamente, a adequação à NR-1 e riscos psicossociais já é obrigatória. Dessa forma, empresas que deixarem as mudanças para a última hora poderão enfrentar dificuldades quando a fiscalização iniciar a aplicação de penalidades.
Mais do que uma exigência legal, as mudanças na NR-1 reforçam a necessidade de ambientes de trabalho mais equilibrados, seguros e humanos. Isso ocorre em um cenário marcado pelo aumento dos casos de estresse, ansiedade e adoecimento emocional no país.
Fonte: Fundacentro
Perguntas frequentes
A atualização da NR-1 passa a exigir que empresas identifiquem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, pressão excessiva, sobrecarga e jornadas desgastantes.
Embora a norma tenha entrado em vigor em 26 de maio, o governo adiou a aplicação de multas por 90 dias. Nesse período, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo.
Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT deverão incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e adotar medidas de prevenção relacionadas à saúde mental no trabalho.
