Nesta segunda-feira (18), foram apresentados os novos leiautes do eSocial no ambiente de produção restrita, incluindo as mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 na versão S-1.3 da plataforma. Além disso, os leiautes englobam tabelas, validações e campos utilizados no envio de eventos periódicos e não periódicos. Com isso, as alterações visam melhorar a qualidade dos dados encaminhados ao sistema do governo.
Por fim, vale ressaltar que as mudanças entram em vigor oficialmente no dia 29 de agosto de 2025, e outras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Novos leiautes do eSocial entram em vigor em 29 de agosto
Abaixo, conforme a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, estão as regras, tabelas e novos leiautes do eSocial que entrarão em vigor no dia 29 de agosto deste ano.
| LEIAUTE / TABELA / REGRA | DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO | MOTIVO |
| S-1010 | – Incluída regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO- Campo {codIncFGTS}: incluído valor [71] | Ajuste para lançamento de confissão de valores pela Auditoria-Fiscal do Trabalho |
| S-1200 e S-2299 | Grupo {infoPerAnt}: alterada condição | — |
| S-1200, S-2200 e S-2299 | Campo {sucessaoVinc/nrInsc}: alterada validação | Flexibilização para Administração Pública |
| S-1200, S-2299 e S-2399 | Campo {notAFT}: criado | Ajuste para confissão de valores pela Auditoria-Fiscal do Trabalho |
| S-1200 | – Grupo {evtRemun}: incluída regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO | — |
| S-2200 | Campo {matAnotJud}: descrição e validação alteradas | Permitir associação com matrícula do S-2500 |
| S-2299 | Grupo {evtDeslig}: incluída regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO | — |
| S-2399 | Grupo {evtTSVTermino}: incluída regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO | — |
| S-5003 e S-5013 | – {basePerApur}: adicionados {notAFT} e {natRubr} como chave- Criados campos {notAFT} e {natRubr} | Confissão de valores pela Auditoria-Fiscal do Trabalho |
| S-5003 | Campo {indIncid}: validação alterada | — |
| Tabela 03 | Incluída coluna {codIncCP} em S-1010 = [15, 16] | Garantir uso correto conforme natureza da rubrica |
| Tabela 18 | – Códigos [44, 45] incluídos- Descrição do código [21] alterada | Inclusão de casos de suspensão contratual e melhoria de redação |
| Tabela 23 | Alterado {codIncFGTS} para tipos de valores [11, 15, 21, 27, 41, 45] | Ajuste para lançamento de confissão de valores |
| REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL | Descrição alterada | Associar matrícula entre S-2200 e S-2500 |
| REGRA_DEMONSTRATIVO | Incluído item 2.5) | Confissão de valores |
| REGRA_EVENTOS_EXTEMP | Incluído item c3) | Flexibilização sem necessidade de retificação do S-1210 |
| REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO | Alínea a) alterada | Confissão de valores |
| REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO | Criada | Garantir uso correto de rubricas {codIncCP} = [15, 16] |
Leia também:
Atualização dos leiautes do eSocial valerá a partir de 1º de janeiro de 2026
Já as mudanças dos novos leiautes do eSocial, que passarão a valer no primeiro dia de 2026, são:
| LEIAUTE / TABELA | DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO | MOTIVO |
| Tabela 03 | – Incluídos códigos: [1015, 1799, 1811]- Alterados nome e descrição dos códigos: [1800, 1810]- Alterada descrição dos códigos: [1016, 1017] | Desmembramento de naturezas de rubrica com incidências diferentes conforme a situação |
Fonte: Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025
Perguntas frequentes
Em suma, os novos leiautes do eSocial são atualizações na estrutura dos eventos enviados ao sistema. Com isso, há mudanças em campos, regras e tabelas.
Eles entram em vigor em duas etapas: 29 de agosto de 2025 e 1º de janeiro de 2026. Portanto, é essencial se preparar com antecedência.
Porque refletem mudanças legais e operacionais. Além disso, ajudam a garantir o correto envio das informações ao governo.
