Na quarta-feira (23), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, juristas da área tributária propuseram um novo cálculo para IR (Imposto de Renda da Pessoa Física). A ideia é que o tributo passe a considerar a renda familiar, e não apenas a individual, respeitando a real capacidade de contribuição dos contribuintes.
Sendo assim, o novo modelo levaria em consideração fatores como o número de filhos ou dependentes, além da presença de idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves na família. Afinal, estes são elementos que impactam diretamente na renda disponível e na capacidade de contribuir com o imposto. Entenda a proposta!
Você vai ler:
A proposta para o novo cálculo de IR
A proposta inicial para um novo cálculo de IR tem como base o conhecido “splitting familiar” (divisão familiar, em livre tradução). Assim, o imposto a ser pago consideraria a renda somada de todos os membros da família, e não mais apenas os ganhos individuais.
Além disso, o modelo leva em conta características específicas do núcleo familiar, como o número de filhos, a presença de idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves. A ideia é simples: famílias maiores ou com mais necessidades financeiras pagariam proporcionalmente menos, respeitando sua real capacidade de arcar com o tributo.
Segundo Tarso Cesar de Miranda Souza, mestre em direito tributarista, essa técnica busca calcular o imposto com base na capacidade contributiva não apenas do provedor. Mas sim, da família como um todo.
“Se pegarmos como exemplo duas pessoas comuns que ganham R$ 10 mil, uma que mora sozinha e arca apenas com suas despesas e outra com cônjuge e filhos para sustentar, é óbvio e evidente que a capacidade contributiva da primeira é muito maior, apesar de a renda ser a mesma”
– Diz o especialista, via Agência Câmara de Notícias
Rodolfo Canônico, diretor executivo da ONG Family Talks e especialista em políticas públicas, destacou que as deduções atuais com saúde e educação já funcionam, em certo nível. Por exemplo, como forma de compensar os gastos de quem tem mais despesas. Ainda assim, ele acredita que o modelo francês, conhecido como quotient familial. Modelo este, que oferece uma solução mais justa, pois adapta a alíquota do imposto de acordo com a estrutura familiar.
Proteção da família
Durante a audiência, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), responsável por trazer o tema à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, defendeu que respeitar a capacidade de contribuição das famílias é uma forma concreta de o Estado cumprir seu dever de proteger o núcleo familiar.
Segundo a deputada, é fundamental respeitar a capacidade contributiva das famílias, e assim, buscar trazer mais justiça tributária para o cenário brasileiro.
Heleno Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo, também criticou o modelo atual. Segundo ele, as deduções previstas hoje na legislação são insuficientes e acabam não garantindo, na prática, a proteção que o Estado deveria oferecer às famílias.
Assim, Torres defende que o imposto de renda leve em conta a renda familiar total, e não apenas os ganhos individuais. Para ele, a tributação deveria incluir redutores progressivos conforme os encargos de cada família, de forma que quem tem maior capacidade financeira contribua com uma parcela maior.
Leia mais:
Os próximos passos
Embora haja um consenso entre especialistas sobre a necessidade de mudança no modelo atual, a proposta para um novo cálculo de IR ainda precisa enfrentar obstáculos técnicos e políticos para avançar no Congresso Nacional. Sendo um dos principais desafios, a complexidade enfrentada para implementar um novo sistema.
Apesar disso, a ideia de adotar um modelo baseado na renda familiar tem ganhado força justamente por atacar um ponto sensível do sistema atual: sua falta de sensibilidade às diferenças entre os lares brasileiros. Ao levar em conta o tamanho da família e seus encargos, a proposta pode abrir caminho para um sistema mais equilibrado, que distribua melhor o peso dos tributos e se aproxime de modelos já aplicados em outros países com foco na justiça fiscal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas Frequentes
É uma proposta que muda a forma como o Imposto de Renda é calculado. Em vez de considerar apenas a renda individual, o cálculo passaria a levar em conta a renda familiar total e os encargos de cada família.
O modelo soma os rendimentos da família e aplica redutores conforme o número de filhos, dependentes, idosos ou pessoas com deficiência. Ou seja, quanto mais encargos, menor a carga tributária para aquela família.
Não. A proposta ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e precisa passar por vários trâmites antes de ser aprovada e implementada.
Famílias com mais pessoas sob responsabilidade financeira — como filhos, idosos ou dependentes com necessidades especiais — teriam uma tributação mais justa e proporcional à sua realidade.
Sim. O sistema francês, por exemplo, usa o chamado quotient familial, que ajusta a alíquota do IR conforme a estrutura familiar. É uma forma de tornar o imposto mais equilibrado.
