A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, a partir do dia 15 de maio, uma nova funcionalidade no sistema de consulta da Situação Fiscal, disponível no portal eCAC. Essa atualização traz importantes informações sobre omissões na entrega da DCTFWeb e a existência de DCTFWeb não transmitida, que podem afetar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD-EN).
É essencial transmitir essa declaração para garantir a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.
Nesse contexto, precisa verificar no portal da DCTFWeb, no eCAC, se há declarações na situação “Em andamento“. Caso identifique essa situação, é aconselhável realizar a transmissão o mais breve possível, evitando problemas futuros na Situação Fiscal.
Essa nova funcionalidade trazida pela RFB oferece aos contribuintes a oportunidade de manter a regularidade fiscal e evitar complicações na emissão da CND/CPD-EN. É importante estar atento a essas mudanças e tomar as medidas necessárias para corrigir omissões e transmitir as declarações pendentes.
Você vai ler:
O que é o DCTFWeb?
O DCTFWeb, ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, é um documento eletrônico utilizado para registrar informações sobre débitos e créditos tributários federais previdenciários, bem como de outras entidades e fundos.
Para que serve o DCTFWeb?
O DCTFWeb tem a finalidade de simplificar e centralizar a prestação de informações fiscais e tributárias, permitindo o cálculo e o pagamento dos tributos devidos por empresas e contribuintes. Além disso, ele também auxilia no controle e na fiscalização realizados pela Receita Federal.
Leia também:
O que é o sistema CND?
O sistema CND, ou Certidão Negativa de Débitos, é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para emitir um documento que atesta a inexistência de débitos fiscais ou tributários por parte de uma empresa ou contribuinte. Essa certidão é geralmente requerida em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de financiamentos e comprovação de regularidade fiscal.
Como é gerada a DCTFWeb?
A DCTFWeb é gerada a partir do registro de informações relacionadas aos débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos. Ademais, as empresas e contribuintes devem inserir essas informações no sistema, que irá processá-las e gerar a declaração eletrônica. É importante fornecer os dados corretos e atualizados para garantir a precisão das informações declaradas.
O que acontece se a DCTFWeb não for entregue?
A não entrega da DCTFWeb pode acarretar em consequências negativas para a empresa ou contribuinte. A falta de cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades e multas por parte da Receita Federal. Além disso, a não entrega da declaração pode impedir a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) ou Certidões Positivas com Efeito de Negativa (CPD-EN), o que pode gerar dificuldades em processos de licitação, obtenção de financiamentos e comprovação de regularidade fiscal.
Qual sistema contábil é ideal para a entrega da DCTFWeb?
É fundamental utilizar um sistema contábil adequado e atualizado, que seja capaz de gerar as informações necessárias para a elaboração e transmissão da declaração de forma correta. Por fim, o Sistema Makro possui recursos e funcionalidades que atendem às exigências da legislação tributária e facilitem o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas à DCTFWeb.
Saiba mais sobre o Sistema Makro. Faça o seu cadastro clicando aqui e teste gratuitamente o software contábil que mais cresce no Brasil.
Perguntas frequentes
Acesse regularmente o portal da DCTFWeb, no eCAC, e confira se há declarações na situação “Em andamento”. Assim, você pode transmiti-las prontamente, garantindo a conformidade com suas obrigações fiscais.
Transmitir as declarações prontamente evita contratempos futuros com a Receita Federal. Além disso, isso assegura que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais, prevenindo possíveis penalidades.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é aprimorar os sistemas para maior transparência e eficiência na relação com os contribuintes. Dessa forma, a nova funcionalidade facilita o cumprimento das obrigações tributárias e auxilia na regularização das empresas.
