A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (07), a atualização do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, versão 3.1.9, e a publicação da Nota Técnica 2025.001 v1.0, correspondente ao leiaute versão 020. Ambas entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
Além disso, as novidades do Guia Prático da EFD ICMS/IPI trarão ajustes importantes na escrituração fiscal digital, exigindo atenção redobrada de contadores e profissionais da área tributária.
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Principais alterações no Guia Prático EFD ICMS IPI
Conforme o novo Guia Prático EFD ICMS IPI, foram estabelecidas mudanças significativas nas atividades relacionadas à escrituração dos tributos estaduais e federais sobre a industrialização e a circulação de mercadorias. Entre os principais ajustes, destacam-se:
- Criação do campo 11 no registro 1310.
- Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
- Desativação da regra aplicada ao campo 12 do registro C100 e ao campo 05 do registro C190.
- Inclusão de observação no registro C100 sobre a não escrituração de documentos fiscais que contenham exclusivamente informações referentes aos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo e que não envolvam fatos geradores de ICMS ou IPI.
- Inclusão de orientação no registro 0150, relativa ao DIFAL da EC 87/2015, nos casos previstos no § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.
Impactos para os Contadores
As mudanças na EFD ICMS IPI visam à otimização e à precisão dos registros fiscais, mas também representam desafios. Contadores devem se preparar para revisar seus processos e garantir que todas as obrigações estejam conforme o novo guia. Além disso, a falha em atender aos novos requisitos pode resultar em multas significativas e comprometer a regularidade fiscal da empresa.
Enfim, as novas exigências de preenchimento como alterações em campos e regras de validação exigirão maior atenção aos detalhes e revisões frequentes. Erros na escrituração podem gerar autuações ou até a obrigação de corrigir os arquivos enviados.
Causas e consequências das alterações do Guia Prático EFD ICMS IPI
Essas mudanças foram implementadas para assegurar uma maior precisão nas informações fiscais prestadas pelas empresas, combatendo fraudes e facilitando a fiscalização. Entretanto, isso significa que as empresas terão que adaptar rapidamente seus sistemas de contabilidade e treinar suas equipes para lidar com as novas exigências.
Enfim, a longo prazo, espera-se que as novas diretrizes contribuam para um ambiente mais transparente e eficiente, mas, no curto prazo, haverá um aumento da carga de trabalho para os contadores e consultores fiscais, que precisarão revisar e ajustar processos internos para estarem em conformidade.
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Perspectivas e Próximos Passos
Com o novo guia em vigor, as empresas devem focar em atualizar seus sistemas de contabilidade e garantir que todas as informações estejam corretamente registradas. Os contadores também devem se manter informados sobre novas atualizações e participar de treinamentos específicos para adaptar-se às mudanças.
Enfim, revise suas obrigações fiscais com regularidade e mantenha seus processos internos em conformidade para evitar erros e possíveis penalidades. Além disso, a Receita Federal disponibilizou um manual completo e a Nota Técnica 2025.001 v1.0, que você deve consultar detalhadamente.
Desafios para os contadores
As alterações no Guia Prático EFD ICMS IPI trarão desafios para os contadores, mas também representam uma oportunidade para revisar e otimizar os processos fiscais. Portanto, manter-se atualizado e adequar os sistemas internos é essencial para evitar complicações e garantir o cumprimento das obrigações fiscais em 2026.
Para facilitar esse processo e assegurar que sua contabilidade esteja sempre em conformidade, conheça o Sistema Makro. Com funcionalidades completas e atualizadas, ele atende a todas as obrigações, simplificando a escrituração fiscal e garantindo eficiência e precisão no cumprimento das exigências legais. Portanto, não perca a oportunidade de otimizar seus processos e manter seu negócio seguro e regularizado.
Fonte: SPED e Guia Prático EFD ICMS IPI versão 3.1.9
Perguntas Frequentes Sobre a EFD ICMS IPI
As empresas devem enviar os arquivos da EFD ICMS IPI mensalmente, mesmo quando realizam as apurações em períodos menores que um mês, conforme determina a legislação específica de cada imposto.
O signatário da escrituração pode ser o próprio informante, um representante legal ou procurador habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica. Além disso, a assinatura deve ser feita com um certificado digital A1 ou A3, dependendo do perfil da empresa.
A entrega em atraso pode gerar multas tanto pela Receita Federal quanto pela Secretaria de Fazenda Estadual. Portanto, as penalidades variam conforme a receita bruta da empresa e podem chegar a 5% do valor da operação correspondente.
