Foi publicada na última terça-feira (15), no portal da NF-e, a Nota Técnica 2025.002, que traz atualizações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Nesse sentido, a nova versão apresenta a estrutura e a previsão de novos campos que deverão ser preenchidos com informações sobre a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, traz regras de validação associadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
No entanto, vale destacar que, em 2025, o preenchimento dessas informações será opcional e não passará por validação. Contudo, a partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação serão aplicadas.
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Padrões de Numeração
O documento da Nota Técnica 2025.002 apresenta os padrões de numeração nos seguintes casos:
- Protocolo de Autorização de Uso e Código do Status da Resposta
- Protocolo de Autorização da NF-e / NFC-e – Resposta Síncrona
- Protocolo de Autorização da NF-e – Resposta Assíncrona (Consulta Recibo)
- Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização
- Protocolo de Autorização de Evento
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Eventos Fiscais criados pela Nota Técnica 2025.002
A Nota Técnica 2025.002 também estabelece a criação de novos eventos para ajustar a apuração assistida. Além disso, por meio desses eventos, o contribuinte poderá informar o direito ao crédito fiscal ou realizar o estorno de créditos apropriados de forma indevida.
Por fim, destaca-se que esses eventos visam assegurar a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS e da CBS. Abaixo, segue a tabela com a descrição dos eventos.
| Código | Evento | Autor |
| 112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente | Emitente |
| 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido | Destinatário |
| 211120 | Destinação de item para consumo pessoal | Emitente/Destinatário |
| 211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto | Destinatário |
| 211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Destinatário |
| 211130 | Imobilização de Item | Destinatário |
| 211140 | Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível | Destinatário |
| 211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente | Destinatário |
| 212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
| 212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão | Sucessora |
| 412120 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Fisco |
| 412130 | Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão | Fisco |
Fonte: Nota Técnica 2025.002, publicada no Portal da NF-e.
Perguntas frequentes
Em suma, a Nota Técnica 2025.002, é um documento que atualiza os leiautes da NF-e e NFC-e para atender à Reforma Tributária do Consumo.
Segundo informações da Nota Técnica 2025.002, os impostos são: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Os contribuintes não precisam preencher os novos campos em 2025. Contudo, o preenchimento será obrigatório a partir de janeiro de 2026.
