A Nota Técnica 2014.002 versão 1.40 entra em vigor nesta quarta-feira (8), com uma alteração relevante para o sistema de NF-e. A alteração está relacionada à atualização do serviço de distribuição de DF-e e, assim, atende à nova regra do CNPJ alfanumérico que será adotada no país.
Em resumo, a alteração é referente à atualização dos sistemas fiscais brasileiros e se refere à alteração no leiaute do serviço NFeDistribuiçãoDFE. Dessa forma, os campos CNPJ deixam de permitir apenas números e passam a receber o novo leiaute alfanumérico.
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Nota Técnica 2014.002 versão 1.40 altera estrutura do Web Service
Segundo a Nota Técnica 2014.002 versão 1.40, a principal mudança consiste na substituição do tipo dos campos de CNPJ de “N” (numérico) para “C” (caractere). A atualização foi implementada para adequar o Web Service de distribuição de DF-e ao novo modelo de identificação das empresas.
O histórico de alterações da nota técnica informa que a versão 1.40 tem implantação prevista para os ambientes de testes e produção em 8 de julho de 2026. A atualização está concentrada no serviço responsável por distribuir documentos fiscais eletrônicos aos participantes envolvidos nas operações fiscais.
O que muda com a Nota Técnica 2014.002 versão 1.40
Apesar de ser uma questão técnica, a mudança afetará empresas e programadores que usam o Web Service NFeDistribuicaoDFe para consulta dos documentos fiscais eletrônicos.
Com a mudança, será necessário que os sistemas estejam preparados para receber os CNPJs em formato novo nas operações de:
- distribuição de DF-e pelo NSU;
- consulta através da chave de acesso da NF-e;
- consulta pelo NSU específico;
- autenticação das empresas interessadas nos documentos fiscais.
A nota técnica também traz uma nova versão do leiaute das mensagens de entrada e retorno, além de documentação resumida.
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Serviço continua distribuindo documentos de interesse dos participantes da NF-e
A Nota Técnica 2014.002 versão 1.40 não altera a finalidade do Web Service. O serviço continua responsável por disponibilizar documentos fiscais eletrônicos e eventos para os atores envolvidos na operação, como emitentes, destinatários, transportadores e terceiros autorizados.
Além disso, permanecem válidas as regras de distribuição dos documentos, incluindo consultas por NSU, recuperação por chave de acesso e disponibilidade das informações por até 90 dias após o recebimento no Ambiente Nacional da NF-e.
Fonte: Nota Técnica 2014.002 versão 1.40
Perguntas frequentes
Em suma, a atualização adapta o Web Service de Distribuição de DF-e da NF-e ao novo padrão de CNPJ alfanumérico, alterando os campos de CNPJ para aceitar caracteres alfanuméricos.
A versão 1.40 entra em produção na quarta-feira, 8 de julho de 2026, conforme o cronograma divulgado na própria nota técnica.
Empresas e desenvolvedores que utilizam o Web Service NFeDistribuicaoDFe devem atualizar seus sistemas para garantir compatibilidade com o CNPJ alfanumérico.
Gi, Gestora Inteligente