A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) é uma inovação essencial para o setor rural, obrigatória desde maio de 2024. Ela substitui os antigos blocos impressos, trazendo praticidade e segurança ao documentar as vendas de produtos rurais de forma digital. Essa mudança impacta diretamente o trabalho dos contadores, que agora lidam com um sistema mais ágil e integrado, facilitando o controle fiscal e a rastreabilidade das transações.
Neste artigo, você vai entender o que é a NFP-e, como ela funciona, os benefícios para o produtor e o contador, além de aprender a emiti-la corretamente e evitar penalidades.
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O que é a NFP-e?
A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) é um documento fiscal digital criado para simplificar e modernizar a emissão de notas pelos produtores rurais. Ela surgiu em 2018 com objetivo de substituir blocos de notas fiscais impressos, assim como a Nota Fiscal Avulsa. No entanto, sua obrigatoriedade só foi implementada em maio de 2024, conforme o Ajuste SINIEF Nº 1, de 25 de abril de 2024, para os documentos previstos nas normas de Procedimento Fiscal – NPF n. 019/2023 e Ajuste SINIEF n. 010/2022.
Essa nova versão da nota fiscal foi pensada para facilitar o controle tributário, melhorar a segurança das informações e reduzir a necessidade de papel. Essa facilidade é uma vantagem importante, pois permite que o produtor documente suas operações de forma simples e que a contabilidade rural acompanhe tudo de maneira prática e organizada. Além disso, esse documento contribui para um controle mais rigoroso e transparente dos impostos, beneficiando tanto os produtores quanto o governo no monitoramento das atividades agropecuárias.
Quais São os Benefícios da NFP-e?
A NFP-e traz inúmeros benefícios para produtores rurais e contadores, tornando o processo de emissão de notas fiscais mais prático e seguro. Com a digitalização, o produtor pode emitir a nota eletronicamente, assim eliminando a necessidade de impressões e facilitando o armazenamento dos documentos, tudo de forma organizada e acessível.
No dia a dia, a NFP-e oferece uma gestão mais eficiente e organizada, permitindo que tanto o produtor quanto o contador se concentrem em outras áreas do negócio, sabendo que o controle fiscal está sendo realizado de forma ágil e segura. Conheça abaixo os principais benefícios que esse documento pode proporcionar para produtores rurais.
Quem Pode Emitir a NFP-e?
A NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) é destinada a produtores rurais que realizam operações sujeitas ao ICMS, como vendas e movimentações de produtos agrícolas e pecuários. Em alguns estados, a emissão da NFP-e já é obrigatória para produtores com receita anual inferior a R$1 milhão, enquanto em outros a exigência ainda está sendo implementada de forma gradual. No entanto, ela passará a ser obrigatória em todos os estados, a partir de janeiro de 2025, segundo o Ajuste SINIEF Nº 1, de 25 de abril de 2024.
Uma vantagem da NFP-e é que ela permite a emissão em nome do produtor rural usando apenas o CPF e a inscrição de produtor, o que facilita o processo para pequenos produtores. No entanto, é necessário utilizar o certificado digital A1 ou A3. Já produtores que possuem CNPJ devem seguir o mesmo processo de emissão de NF-e usado por empresas em geral.
A nota fiscal do produtor traz informações como: dados do emitente e destinatário, descrição dos produtos, informações fiscais como impostos aplicáveis e outros tributos relevantes, número de identificação da nota e outros dados referentes a operação.
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Como Emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural?
Para emitir a NFP-e, o produtor rural precisa seguir alguns passos básicos que garantem a habilitação correta e a segurança da emissão. Abaixo, detalhamos o processo:
- Cadastre-se na Sefaz:
O cadastro na Secretaria da Fazenda estadual é obrigatório para emitir a NFP-e. No entanto, atente-se as regras válidas no seu estado, já que cada localidade traz uma exigência.
- Obtenha o Certificado Digital:
Como você já sabe, o certificado digital é fundamental para a emissão da nota fiscal de produtor, assim como para a assinatura de documentos digitais. Você pode utilizar os modelos A1 ou A3.
- Acesse o emissor de notas fiscais:
Alguns estados e prefeituras disponibilizam gratuitamente o emissor de notas fiscais. Mas, se você quiser mais praticidade, pode utilizar softwares de contabilidade, como da Makro.
- Faça o preenchimento da nota:
Esteja atento para fazer o preenchimento correto em todos os campos. Você deve preencher: natureza da mercadoria, código do produto, valor dos impostos, destinatário e emitente. Confira os dados novamente antes da emissão.
- Armazene o documento:
Salve o arquivo XML, e armazene em seu arquivo, caso seja necessário apresentar o documento durante uma fiscalização.
Se você, contador, utiliza o sistema contábil da Makro, nós preparamos um artigo completo mostrando como incluir o produtor rural no sistema. Clique aqui para ler.
Quais as Penalidades Para Quem Não Emite a NFP-e?
Deixar de emitir a NFP-e pode trazer consequências sérias para o produtor rural. Com a obrigatoriedade em vigor desde maio de 2024, a não emissão desse documento significa descumprimento das normas fiscais, o que leva a sanções e prejuízos financeiros.
Assim, a emissão incorreta também pode trazer prejuízos. Por isso, é muito importante estar atento na hora do preenchimento, e sempre conferir os dados antes de emitir a NFP-e. Entre as principais penalidades podemos citar:
- Multas: podem variar conforme a Secretaria da Fazenda local. Geralmente, o valor é calculado com base no montante da operação não declarada. O que pode aumentar seu impacto financeiro.
- Restrições na Comercialização: Sem a NFP-e, o produtor rural pode enfrentar restrições para vender seus produtos, principalmente em operações interestaduais ou para órgãos públicos, que exigem comprovação fiscal.
- Risco de sonegação fiscal: A não emissão da NFP-e em operações sujeitas ao ICMS é considerada sonegação de impostos. Além de multas, essa infração pode levar a processos judiciais e até mesmo à prisão em casos mais graves.
Caso a nota fiscal de produtor seja enviada com erros, você pode solicitar a Carta de Correção, diretamente na Secretaria da Fazenda do estado.
Considerações Finais
A NFP-e representa um avanço fundamental para o setor rural, garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações comerciais. Com a obrigatoriedade da NFP-e, os produtores rurais agora têm uma forma prática e digital de documentar suas transações, contribuindo para a conformidade tributária e facilitando o acompanhamento fiscal.
Para simplificar ainda mais esse processo, sistemas contábeis como o Makro oferecem soluções integradas que auxiliam na emissão da NFP-e e garantem o cumprimento das obrigações fiscais de forma ágil e precisa. Com o apoio de um sistema especializado, e que funciona de forma 100% online, o produtor rural e o contador conseguem gerenciar e automatizar as notas, reduzindo o risco de erros e facilitando a rotina fiscal.
Portanto, não deixe de explorar as soluções que a Makro pode oferecer para otimizar a emissão da NFP-e, garantindo que o processo seja rápido, seguro e em total conformidade com a legislação.
Perguntas frequentes
A NFP-e (Nota Fiscal do Produtor Eletrônica) é um documento digital que substitui o bloco de notas fiscais impresso, obrigatório para produtores rurais desde maio de 2024. Ela facilita o controle e a documentação das vendas de produtos rurais, garantindo mais segurança e conformidade fiscal.
Produtores rurais com Inscrição Estadual (IE) ativa e registro na Secretaria da Fazenda do seu estado estão autorizados a emitir a NFP-e.
A NFP-e oferece agilidade na emissão, armazenamento digital, redução de erros e simplificação na prestação de contas. Além disso, facilita o controle fiscal e amplia as oportunidades de venda, incluindo para outros estados e órgãos públicos.
