Na última terça-feira, o Portal da Câmara dos Deputados divulgou uma proposta que prevê mudanças no IRPF. O objetivo do projeto é reestruturar a tabela mensal do Imposto de Renda, assim, isentando quem ganha até R$5 mil, e também cria novas faixas, que podem chegar até 35%. A proposta está sendo discutida na Câmara. Portanto, saiba mais sobre os detalhes.
A proposta de Mudança no IRPF
O Projeto de Lei 141/25 propõe uma mudança no IRPF que altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Pela proposta, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, o número de faixas de tributação sobe para oito, e a alíquota máxima passa a ser de 35%. Hoje, esse teto é de 27,5%.
Os deputados, autores da proposta, Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ) afirmam que o objetivo é reduzir a defasagem na tabela do IRPF. Pelo texto, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficaria isento, enquanto as novas faixas criadas levariam a alíquota máxima de 35% para rendas acima de R$ 39,3 mil.
Os autores do projeto defendem que os recursos arrecadados com a mudança no IRPF podem fortalecer investimentos em desenvolvimento sustentável. Além disso, acreditam que essa medida abre caminho para mais oportunidades de mobilidade social e incentiva a formalização das rendas.
Próximos passos
Por enquanto, o projeto segue em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara se for aprovado diretamente pelas comissões responsáveis. Primeiramente, ele será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, que avalia o impacto nas contas públicas. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que verifica se o texto respeita as leis e a Constituição.
Por fim, se passar por essas etapas, o caminho ainda não termina. E, assim, o Senado precisa aprovar a proposta para que ela vire lei e, só depois disso, as mudanças passem a valer na prática.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Perguntas Frequentes
O projeto propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria oito faixas de tributação, com alíquota máxima subindo para 35%.
Quem recebe até R$ 5 mil por mês não precisará pagar Imposto de Renda, caso o projeto vire lei.
A alíquota máxima pode chegar a 35% para quem ganha acima de R$ 39,3 mil mensais.
Ainda não há data certa. O projeto precisa passar pelas comissões da Câmara e pelo Senado antes de valer.
Quem tem renda alta, acima de R$ 39,3 mil, pagará mais imposto, com alíquota subindo de 27,5% para 35%.
