O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma campanha para divulgar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo é informar empregadores, empregadores domésticos e aqueles que não fazem mais contratações sobre o funcionamento e a importância do DET.
Para isso, estão sendo enviados e-mails a todos os usuários que utilizam ou utilizaram anteriormente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o FGTS Digital ou o próprio DET.
Como esclarece o auditor-fiscal do trabalho Virgílio Pires, um dos integrantes da equipe de desenvolvimento do DET: “O objetivo da campanha realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é garantir que todos os empregadores e ex-empregadores estejam cientes do DET e de sua funcionalidade. Ele é uma ferramenta importante para a comunicação eficiente e segura entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, facilitando o cumprimento de obrigações trabalhistas e a recepção de informações relevantes.”
Além disso, pessoas que disponibilizaram seu e-mail como contato nas plataformas mencionadas anteriormente também podem receber informações por correio eletrônico. Esses e-mails têm caráter estritamente informativo e não notificam, como explica Pires. “É importante destacar que os e-mails enviados nesta campanha não são notificações de fiscalização, mas têm caráter estritamente informativo, apresentando o DET e alertando sobre a necessidade de cadastrar contatos (e-mail e telefone) para o recebimento de alertas futuros. Esses alertas serão emitidos apenas em caso de novas mensagens na caixa postal do DET.
Qual a importância do DET?
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a campanha representa um avanço importante na eficiência e na modernização das comunicações entre os empregadores e o Ministério do Trabalho. Dessa forma, é essencial que o cadastro dos e-mails no DET esteja correto. Isso garantirá que alerta e mensagens sejam recebidos de maneira adequada e não sejam perdidos.
Além disso, a nota também informa que os e-mails enviados de alerta pela Inspeção do Trabalho terão palavras-chave que foram cadastradas pelo empregador. Contudo, os e-mails para a divulgação não terão essa palavra-chave, isso porque como informamos anteriormente, ele tem como finalidade de apenas informar e não notificar.
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O que é DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema criado pelo Governo Federal e administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Sua finalidade é servir como um canal de comunicação entre os empregadores, incluindo os domésticos, e o Ministério.
Por meio do DET, o sistema envia documentos, informações e outras notificações. Além disso, é necessário atualizar o cadastro para garantir que nenhum dado se perca ou deixe de ser entregue.
MTE alerta para golpes
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego alertou sobre falsos e-mails que solicitam o download de arquivos. Segundo a nota do Portal, a comunicação oficial é realizada apenas pelo DET ou pelo domínio @trabalho.gov.br.
Ademais, o Portal informa que o sistema também pode enviar essas mensagens para aqueles que utilizam o FGTS Digital. Portanto, se você receber e-mails de outros remetentes, é importante não abri-los e não fornecer nenhuma informação pessoal. Em caso de dúvidas, você pode consultar o site oficial do DET ou entrar em contato com o MTE pelo telefone 158.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Perguntas frequentes
O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) para Microempreendedores Individuais é um sistema pelo qual o MEI recebe informações e comunicações relacionadas às suas obrigações trabalhistas.
Sim, todos os empregadores, incluindo os domésticos, precisam fazer o cadastro no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista).
Todas as empresas, inclusive o MEI, devem realizar o cadastro no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), mesmo que não tenham colaboradores contratados.
