Na última sexta-feira, a Receita Federal do Brasil fez uma live em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, para falar sobre as novas funcionalidades da DCTFWeb com o MIT, o Módulo de Inclusão de Tributos. Sobretudo, a live teve como objetivo esclarecer dúvidas dos profissionais de contabilidade, e assim, manter a conformidade tributária e fiscal alinhadas às exigências da Receita Federal. Portanto, confira os detalhes e assista a live para ficar por dentro.
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DCTFWeb com o MIT
A live “DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, aconteceu na última sexta-feira (14), no canal da CFCBSB. Assim, a Receita Federal está finalizando a nova versão da DCTFWeb, que passará a incluir todos os tributos internos sob a administração do órgão, entre eles o MIT.
Os representantes da Receita Federal, Cláudio Maia, Jacian Anisio Marques da Silva e Daniel Victor Silva de Oliveira, explicaram essa novidade em uma live, que contou com a mediação da conselheira do CFC, Angela Dantas. Segundo Cláudio Maia, a Receita Federal unificará todos os tributos internos em uma única declaração.
“Além dessa vantagem, também oferecemos uma melhor usabilidade da plataforma web, a evolução tecnológica na importação do arquivo, a redução do número de obrigações acessórias, a possibilidade de emissão da DARF para todos os tributos na declaração, entre outros”
– comentou o representante da RFB, Cláudio Maia – via CFC.
Assim, com essas atualizações, o novo padrão da DCFTWeb realizado pelo MIT, deve ser entregue até o último dia útil do mês seguinte.
Durante a live, os participantes apresentaram exemplos práticos de preenchimento da apuração e explicaram, passo a passo, como funciona a tributação no lucro presumido. Assim como também detalharam o procedimento para enviar a DCTFWeb sem movimento, em casos de inatividade.
Além disso, os participantes esclareceram dúvidas sobre a antecipação do recolhimento do IRPJ e da CSLL, explicaram como informar o pagamento das quotas do 4º trimestre de 2024 e orientaram sobre o envio da DCTFWeb sem movimento. Confira a live:
Fontes: CFC
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Atenção do preenchimento correto do MIT na DCTFWeb
Conforme informado na live realizada, o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos), foi liberado no último sábado (15). Sobretudo, Angela Dantas, conselheira do CFC e coordenadora do Grupo de Estudos sobre a Reforma Tributária da autarquia, falou sobre a importância de estar atento na hora de inserir os dados. Para que, assim, possa fazer o preenchimento correto da apuração.
“Para que a operação seja efetivada, é imprescindível colocar as informações na sequência correta. Temos visto queixas dos profissionais da contabilidade sobre eventuais erros na hora de preencher o número do registro no CRC. A sequência correta é: UF + UF e os 6 números + letra O + dígito.”
– explicou Angela Dantas, via CFC
Por fim, confira um dos exemplos que foram mencionados: Considerando um profissional com o número de registro 001111/O-0 no CRC de Sergipe, o preenchimento dos campos ficaria da seguinte forma:
Perguntas Frequentes
O MIT, Módulo de Inclusão de Tributos, faz parte da DCTFWeb e serve para declarar tributos que não estão no eSocial e na EFD-Reinf. Ele substitui a antiga DCTF mensal e centraliza as obrigações em um só lugar.
Você precisa usar o MIT para declarar tributos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, Cofins, IRRF, IOF, Cide, Condecine, entre outros. Esses tributos eram informados na DCTF mensal e agora passam a ser enviados pela DCTFWeb no MIT.
Você deve começar a usar o MIT na DCTFWeb para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025.
Você acessa o MIT entrando no Portal e-CAC da Receita Federal. Depois, clique na opção DCTFWeb e, na tela inicial, encontre o MIT no canto superior direito. A partir disso, é só iniciar uma nova apuração e preencher os dados.
Não, se sua empresa não tiver tributos a declarar pelo MIT, você não precisa usar essa função. Porém, deve transmitir a DCTFWeb sem movimento para manter as obrigações em dia.
