O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina hoje (28) a medida provisória (MP) que libera o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa que optaram pelo saque-aniversário.
Dessa forma, o governo federal espera que mais de 12 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a liberação do FGTS, injetando 12 bilhões de reais na economia do país.
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Como será feita a liberação do FGTS?
Em suma, a medida provisória não alterará as regras do saque-aniversário do FGTS. Além disso, a medida estabelece que o governo libere temporariamente os valores bloqueados para as pessoas demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Em outras palavras, as pessoas que optaram por essa modalidade sendo demitidas nesse período poderão sacar os valores retidos. Contudo, após esse período, o governo bloqueará novamente os saldos, e os trabalhadores poderão retirar somente o valor referente à multa rescisória.
A liberação do FGTS ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, o governo liberará o saque para as pessoas que receberão até R$ 3 mil, e, em junho, começará o pagamento para aqueles que terão direito a valores superiores a R$ 3 mil.
Calendário de pagamento
Primeira parcela: Valores inferiores ou iguais a R$ 3 mil
- 06 de março: para os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Segunda parcela: Acima de R$ 3 mil
- 17 de junho: para os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
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Como solicitar a liberação do saque do FGTS?
Segundo informações disponíveis na página do governo, o governo creditará automaticamente os valores retidos na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso a pessoa não tenha uma conta cadastrada, poderá fazê-lo diretamente no aplicativo ou procurar os canais de atendimento do Banco Caixa, levando seus documentos para efetuar a liberação do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O governo criou o saque-aniversário em 2020 para permitir que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade é opcional, e, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito a liberação do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo somente a multa rescisória de 40%.
Além disso, a pessoa poderá voltar a sacar o saldo do FGTS em caso de rescisão somente após dois anos da solicitação. Com isso, o governo irá liberar o acesso ao saldo bloqueado.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos brasileiros não sabiam que, ao serem demitidos, o valor do FGTS fica retido. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usá-lo quando mais precisa”, afirmou.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Perguntas frequentes
Em suma, a liberação do saque do FGTS beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa que escolheram o saque-aniversário.
Os brasileiros devem acessar o aplicativo do FGTS ou procurar os canais de atendimentos da Caixa Econômica Federal.
O governo liberará automaticamente os valores na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Se não houver conta registrada, o trabalhador deverá procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
