Na última quarta-feira (5), o Senado aprovou o Projeto de Lei que aprova a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$5 mil por mês. No entanto, o Senado rejeitou emendas, com intuito de evitar que o tema fique para 2027. Portanto, saiba mais sobre a aprovação e entenda o projeto.
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Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, na noite de quarta-feira (5), a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 1087/2025. A proposta garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre as rendas mais altas. A votação foi unânime entre os senadores.
Como previsto pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o projeto passa a valer a partir de janeiro de 2026, já que foi sancionada pelo presidente Lula antes do dia 11 de novembro.
Segundo estimado pelo governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros terão redução no valor pago de impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes devem sentir um leve aumento na tributação.
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.” –
– destacou o Presidente Lula, em manifestação em suas redes sociais.
O presidente também afirmou que quem ganha muito, vai contribuir de forma mais justa com sua parte, assim, aumentando a justiça tributária. Ainda, Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes que conduziram a votação do projeto, aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
Sobretudo, o presidente também ressaltou que esse foi um passo vitorioso da democracia e da justiça social, reafirmando o compromisso do governo em defender quem mais precisa e garantir um sistema tributário mais justo para os brasileiros.
Entenda melhor sobre o projeto
Com a proposta do projeto sendo sancionada ainda em 2025 pelo presidente da República, as novas regras entram em vigor já em janeiro do próximo ano. A medida garante isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. E também, prevê uma redução gradual no imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Além disso, o projeto estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. A taxação será progressiva, alcançando 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo o recebimento de dividendos.
Outro ponto importante é que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por empresas a uma mesma pessoa física residente no país, que ultrapassem R$ 50 mil por mês, passarão a ter incidência de 10% de Imposto de Renda. Sendo assim, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.
No entanto, de acordo com o projeto, ficam fora dessa nova regra os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Mesmo que o pagamento seja realizado somente nos anos seguintes.
Fonte: Agência Brasil
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Conclusão
Em resumo, a nova proposta de isenção do Imposto de Renda representa um avanço importante na busca por mais justiça tributária no país. Assim, ao aliviar a carga para quem ganha menos e ajustar a contribuição das faixas mais altas, o governo pretende equilibrar o sistema tributário. E, sobretudo, fortalecer o poder de compra da população.
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Perguntas Frequentes
A nova regra isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de janeiro de 2026.
A medida entra em vigor em janeiro de 2026, desde que seja sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto, enquanto rendas mais altas terão aumento na taxação.
Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos a uma mesma pessoa física terão incidência de 10% de Imposto de Renda.
