O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou na última terça-feira (29), um diagnóstico que mostra a injustiça tributária no país. O estudo mostrou algumas distorções no sistema tributário brasileiro. Como o fato de que contribuintes mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados e pessoas de renda mais baixa.
Saiba mais sobre o estudo abaixo, e como essa situação contribui para significativas injustiças tributárias que beneficiam os mais ricos.
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A injustiça tributária no Brasil
Segundo o economista que assinou o estudo, Sérgio Wulff Gobetti, do Ipea, “a tributação sobre o capital é geralmente menor do que sobre o trabalho”. Ele destaca ainda que “como os mais ricos recebem boa parte de sua renda de fontes ligadas ao capital, o imposto de renda acaba sendo pouco progressivo — ou até regressivo — para as pessoas no topo da pirâmide.” Em suma, essa análise leva em conta o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), IRPJ, CSLL.
Segundo as informações disponíveis, aproximadamente 800 mil contribuintes que têm uma renda média anual de R$ 449 mil são tributados com uma alíquota máxima de 14,2%. Esse percentual é o mesmo aplicado a um trabalhador assalariado que ganha R$ 6 mil por mês. A alíquota de 14,2% representa o limite máximo de tributação para os contribuintes mais ricos. A partir desse ponto, a enormidade da injustiça tributária fica evidente, pois a progressividade na cobrança de impostos e contribuições desaparece. E assim, as alíquotas começam a diminuir gradualmente conforme os rendimentos dos declarantes aumentam.
Quando a renda média anual atinge R$ 1,053 milhão, que corresponde a 1% dos contribuintes mais ricos (cerca de 1,536 milhão de pessoas), Então, a alíquota cai para 13,6%. À medida que a renda média anual sobe para R$ 5,295 milhões, recebida por 153 mil pessoas (0,1% dos declarantes), a alíquota diminui ainda mais, para 13,2%. E quando a renda média anual alcança R$ 26,036 milhões, com um pouco mais de 15 mil pessoas (0,01% dos declarantes), a alíquota chega a 12,9%.
A Concentração da Renda entre os Mais Ricos
Na faixa de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda provém de ganhos de capital, lucros, juros e atividades rurais. Para aqueles que pertencem ao estrato de 0,1% mais rico, esse percentual é de 77%. Já entre os 1% mais ricos, 66% da renda é gerada por essas fontes.
“A renda acumulada pelo 1% mais rico também é um bom indicador de concentração e, no caso brasileiro, atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022.”
Apontou o estudo do Ipea | via Agência Brasil
A regressividade na cobrança de impostos sobre os estratos mais ricos da sociedade brasileira “reflete uma série de distorções e privilégios que estão enraizados no sistema tributário nacional,” conclui Gobetti em sua análise.
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Os benefícios e privilégios da injustiça tributária
De acordo com o economista, não apenas a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas — algo raro no mundo atual — é uma disfunção do sistema tributário nacional. Ele também destaca os benefícios dos regimes especiais de tributação e as brechas no regime de lucro real. E que, assim, fazem com que a carga tributária sobre o lucro das empresas brasileiras varie bastante entre diferentes corporações e setores econômicos.
Sérgio Gobetti também fez uma avaliação ressaltando a injustiça no sistema tributário:
“(…) premia os empresários que adotem mais estratagemas de planejamento tributário ou simplesmente restrinjam a escala de seus negócios aos limites dos regimes especiais, como no caso brasileiro, [o que] gera vantagens comparativas que nada têm a ver com a atividade econômica em si.”
Sérgio Gobetti | Via: Agência Brasil
Nesse sentido, os benefícios oferecidos às empresas impactam as finanças públicas, causando um ônus significativo. O Ipea estima que, entre 2015 e 2019, cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados devido às empresas que escolheram os regimes de tributação Simples e de Lucro Presumido.
Considerando a inflação, esse valor hoje chegaria em torno de R$300 bilhões. Ou seja, as empresas em regime especial, que pagam impostos, teriam arrecadado somente 25% do que seria necessário, caso os impostos fossem recolhidos no lucro real, evidenciando a profundidade da injustiça tributária.
Para o autor, o debate público é fundamental. Especialmente, para entender como a falta de uma tributação adequada afeta não apenas as finanças do governo, mas também a justiça fiscal. Essa discussão é vital para que se busquem soluções que tornem o sistema mais equilibrado e justo para todos
Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma foi público junto a uma nota técnica da Carta de Conjuntura e está disponível ao público no site do Ipea.
Fonte: Agência Brasil
Perguntas Frequentes
A injustiça tributária refere-se ao fato de que os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados e pessoas de renda mais baixa. Assim, resultando em um sistema tributário desigual.
O Ipea estima que cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2015 e 2019 devido a regimes de tributação como o Simples e o Lucro Presumido. Ajustando para a inflação, esse valor pode chegar a R$ 300 bilhões.
O estudo indica que a tributação sobre o capital é geralmente menor do que a sobre o trabalho. E os mais ricos, que recebem uma maior parte de sua renda de fontes ligadas ao capital, acabam pagando impostos de forma menos progressiva.
