A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que tem como objetivo conceder incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia. Entre os benefícios previstos na proposta estão isenção de IRPJ e CSLL, assim como redução de outras contribuições. Saiba mais sobre os detalhes.
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Incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia
O Projeto de Lei 2967/24, vêm sendo discutido na Câmara e propõe incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia. Assim, impulsionando negócios inovadores com alto potencial de crescimento. Entre as vantagens, podemos citar:
- Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL nos primeiros cinco anos da empresa;
- Redução de 50% nas alíquotas do PIS e da Cofins pelo mesmo período;
- Isenção de IPI na compra de equipamentos e insumos voltados para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Sendo assim, as empresas que receberem os incentivos fiscais precisarão comprovar, todos os anos, que investiram no mínimo 10% da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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Programa de Financiamento
O projeto de incentivos fiscais para startups também cria o Programa de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia. Sobretudo, seu objetivo é oferecer condições especiais de crédito, e assim, fomentar o crescimento e inovação dessas empresas. Esse programa será coordenado pelo BNDES, junto às instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas.
Sendo assim, a proposta prevê que os financiamentos do novo programa terão juros reduzidos, no mesmo patamar das taxas do BNDES, e até dois anos de carência antes do início dos pagamentos. Portanto, para obter o crédito, startups e empresas de tecnologia precisarão apresentar um plano de negócios detalhado, comprovando a viabilidade técnica e econômica do projeto, além do seu potencial inovador.
Programa de Parcerias para Inovação e os próximos passos
O projeto também irá criar o Programa de Parcerias para Inovação (PPI), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com instituições de ensino superior e pesquisa públicas e privadas. Sendo assim, ele terá como intuito promover cooperação entre startups, assim como universidades e centros de pesquisas.
O deputado Pedro Jr (PL-TO), autor do texto, afirmou que o objetivo seria fomentar o ecossistema de inovação do Brasil, e proporcionar condições favoráveis para que startups possam se desenvolver. Por fim, o projeto ainda está sendo analisado, com caráter conclusivo pelas comissões responsáveis, e deve ser aprovado pela Câmara e Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas Frequentes
São benefícios como isenção ou redução de impostos para estimular o crescimento e inovação dessas empresas.
O projeto prevê isenção de IRPJ e CSLL por cinco anos e redução de 50% no PIS e Cofins.
Sim, para a compra de equipamentos e insumos voltados para pesquisa e inovação.
Deve investir pelo menos 10% da receita bruta em pesquisa e inovação anualmente.
É uma linha de crédito com juros reduzidos e até dois anos de carência.
