Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais, principalmente nos grupos de WhatsApp, uma notícia sobre a criação de um imposto para animais domésticos. No entanto, essa informação é uma fake news. A confusão surgiu após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Como o assunto gerou grande repercussão e foi amplamente divulgado em diversas páginas de notícias, a Agência Senado publicou uma nota em seu site esclarecendo as informações corretas sobre o projeto.
Você vai ler:
O que é o Projeto de Lei 2.230/2022?
De acordo com a página oficial, o PL 2.230/2022, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), tem como objetivo centralizar os dados dos donos e de seus animais domésticos, como raça, idade e espécie. Essa centralização visa definir políticas públicas e orientar decisões futuras, como campanhas de vacinação.
O cadastro será realizado pelos municípios e pelo Distrito Federal, com um modelo que será disponibilizado pela União. Ele ficará acessível ao público pela internet. O texto não se aplica a animais rurais, pois esses já possuem registro em outros órgãos do Ministério da Agricultura.
Vai ter imposto para cachorro?
Em suma, não. É importante destacar que o PL não prevê a criação de um imposto sobre os animais domésticos, como afirmado por algumas informações falsas que circularam. O projeto apenas estabelece a obrigatoriedade do cadastro com as informações dos animais. A cobrança de impostos sobre animais domésticos já ocorre em alguns países, como na Alemanha, o que gerou ainda mais confusão e polêmica.
O projeto começou a ser analisado em 2015, sob a numeração inicial de PL 3.720/2015, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pelo plenário. Após essa aprovação, o projeto foi enviado para sanção presidencial. O presidente Lula tem até o dia 17 de dezembro para sancionar o projeto.
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Qual é o benefício do Projeto de Lei?
De acordo com o relator do projeto no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), a principal finalidade do texto é auxiliar na localização dos tutores quando os animais forem abandonados, aumentar a segurança nas transações de compra e venda, controlar zoonoses e combater os maus-tratos. O projeto também visa promover o equilíbrio entre a saúde pública, a proteção dos animais, os direitos dos proprietários e o bem-estar animal.
Fonte: Agência Senado
Perguntas frequentes
Em suma, não é necessário pagar nenhum tipo de imposto ou taxa sobre os animais de estimação.
O projeto de lei 2.230/2022 não menciona imposto para animais domésticos; ele trata apenas do cadastro dos animais e de seus donos.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos tem como finalidade centralizar essas informações, a fim de auxiliar na definição das políticas públicas, como, por exemplo, as campanhas de vacinação.
Não tem nenhum projeto de lei em andamento que vise cobrar imposto para animais domésticos; portanto, essa informação é falsa.
