Nesta última quarta-feira (16), a Reforma Tributária foi sancionada. A ação tão aguardada promete trazer mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. Uma delas sendo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o imposto IVA no Brasil pode ser um dos maiores no mundo. Já que a expectativa é atingir uma alíquota média de 28%. Entenda os detalhes!
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O Imposto IVA no Brasil
Segundo a notícia divulgada pela CNN Brasil, a implementação do IVA no Brasil colocaria o Brasil à frente da Hungria. País que, atualmente, aplica uma alíquota de 27%. Assim, assumindo o primeiro lugar no ranking dos países com maiores impostos do mundo. No entanto, ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação recebeu um novo mecanismo para evitar isso: a trava de alíquota.
Assim, a função desse dispositivo seria exatamente o que seu nome indica: limitar a alíquota geral a um nível máximo. Nesse caso, o limite definido é de 26,5%. E sendo assim, o contribuinte médio, ao ver esse número, pode se assustar com o impacto previsto dos impostos após a reforma. No entanto, a proposta da reforma, junto com a trava, é garantir que a carga tributária se mantenha estável, sem aumentos ou reduções.
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Por que o IVA no Brasil pode ser o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, várias exceções e regimes especiais foram incorporados à cobrança do IVA. De acordo com Appy, a inclusão de exceções durante a tramitação no Senado foi o principal fator que elevou a carga média de 26,5% para os 28% estimados. Ainda durante a tramitação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu total ou parcialmente cerca de 600 emendas sugeridas pelos legisladores.
O secretário afirma que a Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças com maior impacto na alíquota quando o texto retornou para análise. Ainda assim, ele admite que o imposto final deve ficar “um pouco maior” do que o previsto na primeira análise do projeto pelos deputados federais.
Sobre o texto sancionado
O presidente Lula sancionou o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária com 17 vetos. Dessa forma, a proposta estabelece as regras para os novos tributos introduzidos pela reforma. Como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
O projeto também especifica os detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tema foi uma das prioridades do governo, e sua aprovação era um compromisso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão seus cargos em 1º de fevereiro.
Fonte: CNN Money
Perguntas Frequentes
O Brasil implementará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um novo imposto que substituirá outros tributos e unificará a cobrança em uma única alíquota.
O Brasil deve adotar uma alíquota média do IVA de 28%, mas limitou a cobrança a 26,5% ao estabelecer uma trava de alíquota.
Sim, com a alíquota média de 28%, o Brasil ultrapassaria a Hungria (27%) e se tornaria o país com a maior alíquota de IVA do mundo, embora a trava busque evitar esse cenário.
A trava de alíquota é um mecanismo que limita a alíquota máxima do IVA a 26,5%, evitando que ela ultrapasse esse valor e garanta estabilidade na carga tributária.
A inclusão de várias exceções e regimes especiais durante a tramitação do projeto no Senado causou o aumento e elevou a estimativa inicial.
