O Governo Federal anunciou a redução do imposto de importação para 13 produtos de diferentes setores, incluindo medicamentos e insumos industriais. Assim, a medida, deliberada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa ampliar o acesso a itens de importância crítica para saúde e energia sustentável. Além de apoiar setores estratégicos para o desenvolvimento econômico. Saiba mais sobre a medida.
Sobre a redução no imposto de importação
A proposta para redução dos impostos de importação também será aplicada em insumos usados para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas. Além disso, a redução do imposto se estende a produtos como lentes de contato de hidrogel e filmes para radiografias. Assim como outros itens essenciais para diversos setores.
Antes dessa medida, as tarifas de importação para esses produtos variavam entre 3,6% e 18%. No entanto, agora com essas tarifas zeradas, é possível facilitar o acesso a esses itens e reduzir custos para as áreas beneficiadas pelo imposto de importação reduzido.
Além disso, foram aprovados novos ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) relacionados a bens de capital (BK). E mais 202 códigos para o Regime de Autopeças Não Produzidas. Esses itens terão a tarifa de importação reduzida por não haver fabricação similar dentro do país.
O Gecex também aprovou pedidos de aumento tarifário com o objetivo de fortalecer a produção nacional e promover a criação de empregos no país. Entre os itens com tarifas elevadas estão insumos de vidro para uso industrial e células fotovoltaicas, essenciais na fabricação de painéis solares.
Você pode conferir na íntegra as deliberações publicadas na página o Gecex.
Conclusão
Em suma, a decisão do governo de reduzir o imposto de importação para 13 produtos essenciais representa um passo importante. Tanto para a acessibilidade de medicamentos quanto para o fortalecimento de setores como saúde e energia renovável. Assim, com essa medida, o governo busca facilitar o acesso a itens críticos e fortalecer a indústria nacional, promovendo empregos e inovação. Este ajuste no imposto de importação é vital para o desenvolvimento econômico.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
A redução abrange medicamentos contra o câncer, insumos para pás eólicas, luvas médicas, lentes de contato e filmes para radiografias, entre outros.
A medida visa facilitar o acesso a produtos essenciais e apoiar setores estratégicos, como saúde e energia, sem produção nacional similar.
Ex-tarifários são reduções temporárias de impostos de importação para produtos sem fabricação nacional, facilitando o acesso a bens de capital e insumos necessários.
