Em sua página no portal, a Receita Federal alertou sobre mais um golpe contra o MEI (Microempreendedor Individual). Nesta nova farsa, os criminosos enviam mensagens de texto por SMS e WhatsApp, informando sobre o cancelamento do CNPJ da empresa devido a supostos débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Como é o falso cancelamento de CNPJ?
Segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos meses foram enviadas inúmeras mensagens falsas para microempreendedores individuais, visando aplicar fraudes, gerar boletos de cobrança indevida e roubar dados pessoais.
Dessa forma, o órgão faz um alerta sobre mais um golpe contra MEI, ajudando os empreendedores a não serem enganados. Além disso, esclarece que, caso o profissional deixe de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), podem ocorrer cobranças e multas. No entanto, o CNPJ não é cancelado de forma imediata somente por esse motivo.
Como não cair o Golpe contra MEI?
O órgão esclarece que não envia mensagens por SMS ou WhatsApp aos profissionais para realizar cobranças de pendências individuais. Ademais, a Receita Federal também orienta que o microempreendedor individual acesse os canais oficiais para verificar a regularização da situação cadastral e consultar outras informações relevantes, protegendo-se assim de golpes.
Os canais oficiais indicados são:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo MEI (App MEI)
Além disso, o microempreendedor deve gerar o boleto do DAS exclusivamente pelos canais oficiais citados. Ele também deve solicitar qualquer serviço, como alteração, baixa de CNPJ ou inscrição, para que haja cobrança.
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Aplicativo MEI
O aplicativo MEI é uma maneira mais segura e rápida de cumprir as obrigações, pois os serviços são centralizados e desenvolvidos pelo próprio governo. Através dele, o profissional poderá fazer diversos serviços.
- Consulta da situação dos períodos de apuração;
- Emissão do DAS para pagamento mensal;
- Verificação de débitos em cobrança, inclusive parcelamentos em atraso;
- Consulta e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Solicitação e acompanhamento de restituição de pagamentos em duplicidade;
- Informações detalhadas sobre o CNPJ e o regime SIMEI;
- Emissão do comprovante de inscrição (CCMEI);
- Acesso ao guia de “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Perguntas frequentes
Em suma, o golpe contra MEI geralmente envolvem mensagens falsas com ameaças de cancelamento do CNPJ e links suspeitos para pagamento, enviados para os microempreendedor.
Não. A Receita não realiza cobranças por SMS ou WhatsApp; use somente os canais oficiais.
Não. O governo aplica multas e faz cobranças, mas não cancela o CNPJ automaticamente em caso de inadimplência.
