Em nota institucional, publicada na última quinta-feira, a Receita Federal fez um alerta para que você não caia em fraudes tributárias. Assim, a nota ressaltou a importância dos contribuintes estarem atentos às falsas promessas divulgadas nas redes sociais, que alegam oferecer economia por meio de supostas engenharias contábeis. Saiba mais sobre essas fraudes e como se prevenir.
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Atenção às fraudes tributárias
Em nota institucional, a Receita Federal alertou os contribuintes brasileiros sobre fraudes tributárias: não existem milagres tributários. Afinal, a compensação de tributos e contribuições federais obedece a uma legislação rigorosa. Portanto, é fundamental que os contribuintes sigam todos os procedimentos ao solicitar a restituição ou declarar a compensação, caso contrário, o pedido pode ser negado.
Sendo assim, a legislação brasileira proíbe a compensação tributária usando créditos de terceiros para quitar débitos em cobrança administrativa na Receita Federal. Nesses casos, os contribuintes podem enfrentar multas por infração, com alíquotas que começam em 75%.
Uma fraude bastante comum é o uso de títulos prescritos da dívida pública brasileira, que não podem ser usados para pagar dívidas fiscais nem para compensação tributária. Sendo assim, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União se uniram para criar uma cartilha que alerta os contribuintes sobre os riscos de fraudes tributárias.
Você pode acessar a cartilha aqui.
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A Administração Tributária Federal se compromete a garantir a conformidade no pagamento dos tributos federais, promovendo mais justiça fiscal e combatendo os ilícitos tributários.
Portanto, fique atento às fraudes tributárias, como promessas de ‘recuperação de tributos’, ‘compensação de débitos com créditos de terceiros’, ‘avaliação de ativos tributários’, ‘redução de lucro fiscal por benefícios fiscais’ e outras soluções duvidosas. Portanto, se receber uma proposta desse tipo, denuncie.
Por fim, você pode acessar o canal da ouvidoria da Receita Federal para saber como registrar a denúncia.
Perguntas Frequentes
Fraudes tributárias são práticas ilegais usadas para burlar a legislação fiscal, como declarar informações falsas, omitir rendimentos ou utilizar artifícios proibidos para evitar ou reduzir o pagamento de tributos.
Fique atento a ofertas que mencionam “recuperação de tributos”, “compensação de débitos com créditos de terceiros” ou “engenharias contábeis” que prometem economias milagrosas e soluções fora das normas fiscais.
Os contribuintes envolvidos em fraudes podem enfrentar multas que começam em 75% do valor devido, além de processos administrativos e, em casos graves, ações criminais.
A Receita Federal trabalha em parceria com órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público para identificar fraudes, aplicar penalidades e promover a conformidade tributária.
Seguir a legislação evita multas, problemas legais e contribui para uma sociedade mais justa, garantindo que todos cumpram suas obrigações fiscais corretamente.
