Ah o FGTS Digital!
Por anos a fio, os contadores enfrentam a árdua tarefa de lidar com a burocracia do FGTS, um fundo que mais parecia um labirinto de regras e prazos intermináveis. Mas eis que surge, para iluminar seus dias cinzentos, o FGTS Digital.
O que é? Como funciona?
Prepare-se para entender tudo sobre essa novidade e como enfrentar seus desafios.
Boa leitura!
Você vai ler:
- O que é o FGTS Digital?
- Panorama Histórico do FGTS
- Quais modificações o FGTS sofreu ao longos dos anos?
- Cronograma de Testes do FGTS Digital e Interrupção no eSocial
- O que muda com o FGTS Digital?
- Quais as diferenças entre o SEFIP e o FGTS Digital?
- Quais as formas de acesso e informações adicionais?
- Quais são as funcionalidades do FGTS Digital?
- Atualização do Sistema Makro para atender às necessidades do FGTS Digital
- O que você leu neste artigo:
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital, como o próprio nome sugere, é uma revolução no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, trazendo uma pitada de modernidade à rotina dos contadores. Se antes era preciso transmitir o FGTS de todos os trabalhadores quando se tinha apenas um para recolher, agora poderá ser realizado de forma individual, sem desperdiçar esforços em burocracias desnecessárias.
Com o FGTS Digital, o contador terá mais controle para conduzir a gestão completa do processo de arrecadação. Agora, a automatização e simplificação dos processos trarão uma harmonia incrível ao cotidiano do contador.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o SERPRO (principal provedor de soluções tecnológicas para o governo brasileiro) e a Caixa Econômica Federal (responsável por gerir as contas do FGTS dos trabalhadores) estão à frente deste projeto.
Quem mais poderia ser responsável por elaborar e implementar o FGTS Digital, senão eles? Além disso, eles não poderiam ter escolhido uma plataforma melhor do que o e-Social para basear todas as informações do portal do FGTS. Afinal, por que complicar as coisas com uma plataforma mais simples e amigável quando você pode usar o e-Social, certo?
Sérgio Firpo, Economista e Professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP),
“O FGTS Digital é um avanço significativo na modernização das políticas públicas e na utilização de tecnologia para tornar os processos mais eficientes e transparentes.”
Vale ressaltar que mensalmente, no Canal da Makro no YouTube, você encontrará lives e vídeos que trazem informações e atualizações tanto do mundo contábil quanto sobre o sistema.
Panorama Histórico do FGTS
Não sei você, contador, mas eu particularmente gosto de panoramas históricos. Meu intuito é saber onde estamos pisando. É por isso que vou propor aqui uma voltinha no tempo para sabermos de onde surgiu o FGTS.
O ano foi o de 1966, no governo de Castello Branco. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve sua criação ali e seu principal objetivo era proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Um momento de pura inspiração governamental no Brasil.
Imagina só, uma contribuição de 8% do salário do trabalhador sendo depositada em uma conta vinculada, como se fosse um cofrinho? Só que administrado pelo governo, é claro. Uma ideia brilhante para garantir uma reserva financeira ao longo da vida laboral dos trabalhadores.
Quais modificações o FGTS sofreu ao longos dos anos?
E como não poderia faltar, ao longo dos anos, tivemos as famosas “modificações” no FGTS. Foram mudanças e mais mudanças nas alíquotas de contribuição. A Lei nº 5.705/71 elevou a alíquota para 8,5% e, posteriormente, a Lei nº 7.839/89 aumentou para 8,5% para os contratos vigentes e 10% para os novos contratos. Houve também a expansão do uso dos recursos do FGTS, permitindo investimentos em áreas como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
Nos anos 2000, o FGTS continuou evoluindo com ajustes nas taxas de correção, permitindo uma valorização mais justa do fundo em relação à inflação, e com a possibilidade de saque para outras finalidades, como aquisição de imóveis.
Além disso, o governo implementou o saque aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, tornando o FGTS mais flexível para atender às necessidades individuais dos trabalhadores.
Contudo, temos que reconhecer que ao longo dos anos o FGTS se consolidou como uma importante ferramenta de proteção e suporte financeiro para os trabalhadores brasileiros. Apesar de ser administrado pelo governo, ele proporcionou maior estabilidade e possibilidades de investimento, especialmente na aquisição da casa própria.
Embora tenha passado por ajustes e modificações ao longo do tempo, sua essência de garantir uma reserva para momentos-chave da vida do trabalhador se mantém até os dias atuais.
Cronograma de Testes do FGTS Digital e Interrupção no eSocial
Antes de discutirmos as mudanças, vamos abordar rapidamente as alterações realizadas nos últimos meses para testar o FGTS Digital.
Houve uma paralisação temporária do eSocial em 19 de agosto, das 08h às 12h, para a realização de testes. Essa medida foi tomada para evitar impactos na produção durante a integração da nova ferramenta.
Os empregadores foram divididos em grupos para a execução dos testes. O grupo 1 foi o primeiro a iniciar em 19 de agosto, no qual as empresas compartilharam informações por meio do eSocial. Os grupos 2, 3 e 4 começaram a utilizar a nova versão do sistema somente a partir de 23 de setembro.
O que muda com o FGTS Digital?
Vamos explorar as principais inovações do FGTS Digital? É isso aí contador! O que muda? Bom, na verdade as mudanças são várias e vão desde a data de vencimento, a integração com o eSocial, além da convivência com o sistema Conectividade Social (CAIXA).
Abaixo apresentamos algumas dessas transformações que prometem trazer mais eficiência, agilidade e transparência para empregadores e contadores, proporcionando uma nova era na gestão do FGTS.
Alteração na Data de Vencimento
Com a implantação, a data de vencimento mensal da guia passou para o dia 20 do mês seguinte à competência. No entanto, essa mudança afetará apenas os fatos geradores ocorridos após o início do FGTS Digital. Para se preparar para essa nova data, as empresas devem ajustar seus processos e sistemas, garantindo que estejam em conformidade com a nova obrigatoriedade.
Recolhimento através do PIX – FGTS Digital
Com a operação do FGTS Digital, os empregadores realizarão o recolhimento dos valores devidos ao Fundo exclusivamente via PIX.
A empresa poderá utilizar essa modalidade como um teste para que, no futuro, ela faça o pagamento de todos os documentos de arrecadação exclusivamente por meio do PIX. Essa inovação trará mais agilidade e facilidade no pagamento, beneficiando tanto as empresas como os trabalhadores. As empresas precisarão se adaptar e ajustar os limites de pagamento via PIX em seus sistemas bancários para utilizar esse novo canal.
Essa tecnologia possibilita que os empregadores façam o pagamento em tempo real, aumentando o controle e agilizando o depósito dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Geração do Certificado de Regularidade do FGTS Digital
Com o início do FGTS Digital, é importante ressaltar que o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento pode afetar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Além disso, para garantir a regularidade, os empregadores devem estar atentos e cumprir suas obrigações de recolhimento dentro do prazo estabelecido.
Convivência com o Sistema Conectividade Social (CAIXA)
É relevante destacar que, para os fatos geradores anteriores à implantação do FGTS Digital, as obrigações devem continuar sendo cumpridas por meio do sistema Conectividade Social (CAIXA), como já ocorre atualmente. A partir da competência de implantação do FGTS Digital, os empregadores deverão recolher os valores devidos por meio do novo sistema, proporcionando mais praticidade e eficiência para contadores e empregadores.
eSocial como Fonte de Dados
As informações transmitidas ao eSocial abastecerão o FGTS Digital. Essa integração permitirá uma gestão mais eficiente, com o valor devido de FGTS gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no eSocial. Essa sincronização de dados garantirá maior precisão e transparência no processo de recolhimento.
Por falar em eSocial, destacamos que a plataforma da Makro possui um curso exclusivo o “eSocial para iniciantes” para que você possa acessar o conteúdo por tempo ilimitado e aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Além disso, ao concluir o curso, você receberá um certificado de participação.
Quais as diferenças entre o SEFIP e o FGTS Digital?
O FGTS Digital apresenta diversas diferenças em relação ao SEFIP, sistema utilizado anteriormente para o recolhimento do FGTS. Algumas das principais diferenças incluem:
- Transmissão de dados por trabalhador, sem a necessidade de reenviar declaração dos demais trabalhadores;
- Reimpressão de guias e relatórios online, sem a necessidade de enviar novamente uma SEFIP para cada prestação ou parcela;
- Possibilidade de gerar uma única guia com todo o débito para regularizar a situação de um trabalhador com débitos em vários meses.
Vale destacar que a nova versão do instalador do SEFIP 8.4 está disponível para download. Ela foi disponibilizada pela Caixa Econômica Federal em resposta à transição para o FGTS Digital. Além disso, essa atualização permite que os empregadores gerem as guias de Informações à Previdência Social (GFIP) e do FGTS anteriores a essa versão.
Quais as formas de acesso e informações adicionais?
Os empregadores poderão acessar o sistema do FGTS Digital por meio do Portal Gov.br. Aqui ressaltamos que, para acessar a plataforma, o empregador deverá possuir uma conta Gov no nível ouro ou prata.
O site disponibiliza notícias, orientações e manuais relacionados ao novo sistema. Além disso, também estão disponíveis vídeos práticos no canal da ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, no YouTube.
Segurança e Privacidade – FGTS Digital
O FGTS Digital é uma plataforma segura e confiável que implementa medidas de segurança para proteger os dados dos empregadores e trabalhadores. Os usuários acessam o sistema por meio de certificado digital ou fazendo login com usuário e senha, assegurando a confidencialidade das informações transmitidas.
O Pix como única forma de pagamento também contribui para a segurança das transações, pois as instituições financeiras realizam as operações diretamente, sem a necessidade de intermediários.
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Quais são as funcionalidades do FGTS Digital?
Com base na Resolução 926/19, esse novo sistema surge como uma forma de facilitar e simplificar a vida dos empregadores. Dessa forma, ela possui funcionalidades importantes. A seguir, falaremos sobre algumas delas.
Consulta de extratos e saldos
Os empregadores terão acesso rápido e fácil aos extratos e saldos das contas vinculadas de seus trabalhadores. Essa funcionalidade permite que os empregadores acompanhem de forma transparente e em tempo real a movimentação dos recursos do FGTS de cada trabalhador, garantindo maior controle e transparência na relação empregatícia.
Solicitação de compensação e restituição
Possibilita que os empregadores solicitem compensação ou restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no FGTS. Essa funcionalidade possibilita uma maior agilidade e facilidade no processo de correção de eventuais equívocos no recolhimento do Fundo, garantindo que a empresa possa ajustar os valores de forma adequada.
Solicitação de parcelamentos – FGTS Digital
Com o FGTS Digital, os empregadores podem solicitar parcelamentos de débitos do FGTS de forma mais prática e ágil futuramente. A plataforma oferecerá no seu início a possibilidade de quitação de débitos anteriores mensais e rescisórios de vários períodos em uma única guia. As opções para o parcelamento de débitos em diferentes modalidades, facilitando a regularização das obrigações e evitando maiores impactos financeiros para as empresas estão previstas mas sem data marcada.
Acesso a informações relevantes
Disponibiliza informações relevantes sobre o Fundo, seus procedimentos, legislação aplicável, entre outros aspectos importantes para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao FGTS.
Atualização do Sistema Makro para atender às necessidades do FGTS Digital
Para garantir a correta parametrização das rubricas e incidências de FGTS, é essencial que os contadores disponham de um sistema contábil compatível com o FGTS Digital. Nesse sentido, a Makro é um exemplo, pois passou por uma atualização para atender às necessidades desse nova plataforma.
A atualização da Makro permitirá aos contadores realizarem a parametrização adequada das rubricas e incidências de FGTS, garantindo que as informações geradas estejam em conformidade com o FGTS Digital.
Contudo, o processo de envio não será alterado, uma vez que o FGTS Digital será alimentado pelo eSocial. Dessa forma, basta encaminhar os eventos para que as informações sejam enviadas para a outra plataforma.
É importante ressaltar que é responsabilidade de cada contador revisar minuciosamente se os parâmetros estão em conformidade com o entendimento atual. Em caso de dúvidas, a mentoria do departamento pessoal está preparada para solucionar quaisquer questões.
Artigo atualizado pela redatora Izabela Ortiz.
O que você leu neste artigo:
O FGTS Digital é uma plataforma eletrônica que visa modernizar o sistema de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, tornando-o mais ágil e eficiente.
Com o FGTS Digital, a Caixa Econômica Federal tornará o processo de recolhimento do FGTS mais rápido e simplificado. Isso permitirá que os empregadores acessem o sistema de forma digital, reduzindo os prazos para saques dos trabalhadores e melhorando a governança do Fundo.
As principais diferenças entre o SEFIP e o FGTS Digital incluem: a transmissão de dados por trabalhador, a reimpressão de guias e relatórios online, e a possibilidade de gerar uma única guia com todo o débito para regularizar a situação de um trabalhador com débitos em vários meses.
Os funcionários se beneficiarão com o FGTS Digital, pois poderão ter acesso a seus saques de forma mais rápida, com redução de prazos para o saque e integração para análise de mérito no pedido. Além disso, a implementação busca melhorar a governança do Fundo e buscar melhores resultados para o FGTS, com impacto direto na rentabilidade para os beneficiários do fundo.
Os empregadores não precisarão gerar a chave de movimentação para que os trabalhadores possam sacar o FGTS. Isso porque o eSocial notificará automaticamente o FGTS Digital, que, por sua vez, informará o banco da Caixa Econômica Federal.
