Uma nova proposta foi aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que permite deduzir doações a esportes no Imposto de Renda. Segundo a proposta, a nova lei representará um avanço no financiamento do setor esportivo. Onde os valores doados poderão ser reduzidos no imposto a pagar, assim como é feito com os incentivos da Lei Rouanet.
E assim, incentivando o engajamento social e o apoio direto a práticas que promovem bem-estar e inclusão. Saiba mais sobre a proposta relacionada ao esporte no Imposto de Renda e os próximos passos.
Os esportes no Imposto de Renda
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/24. Assim, a lei autoriza pessoas físicas a apoiarem projetos esportivos e paradesportivos. Bem como o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretamente na declaração anual do Imposto de Renda (IR). Com essa medida, contribuintes poderão fazer doações e patrocínios ao esporte e obter deduções no imposto devido. Isso traz novas perspectivas para o Esporte no Imposto de Renda.
A proposta aprovada modifica a legislação tributária, estabelecendo um mecanismo similar ao da Lei Rouanet. Lei essa, que, atualmente oferece incentivos à cultura com a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para os contribuintes que contribuem.
“A prática esportiva é um direito social e deve ser promovida pelo Estado com caráter de interesse público geral”.
afirmou o relator, deputador Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao recomendar sua aprovação.
Os próximos passos
Em seguida, o projeto segue em tramitação conclusiva. E ainda passará por análises das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, a Câmara e o Senado devem agora aprovar o projeto para que ele entre em vigor como lei ligada ao esporte no Imposto de Renda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Perguntas frequentes
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Assim, permite que contribuintes façam doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. Além do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretamente na declaração do Imposto de Renda, com a possibilidade de dedução.
Assim como ocorre com a Lei Rouanet para a cultura, o projeto permite deduzir do imposto a pagar o valor doado a iniciativas esportivas.
De acordo com a proposta, projetos desportivos e paradesportivos, assim como o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), estarão aptos a receber essas doações e patrocínios.
