As mudanças dos processos trabalhistas no eSocial chegam em abril e trarão impactos na rotina dos profissionais de departamento pessoal.
Profissionais de departamento pessoal devem ficar atentos às mudanças trazidas pelo eSocial nos próximos dias. Conforme trazido pelo Blog Makro, se encerrou neste domingo, 19/03, o fim da convivência entre os leiautes S-1.0 e S-1.1, assim, somente o S-1.1 sendo válido a partir do dia 20/03. Além do fim, outras mudanças significativas estão chegando, uma delas são os processos trabalhistas no eSocial, que passam a ganhar mais evidência a partir do dia primeiro de abril.
Os processos trabalhistas no eSocial chegarão no inicio de abril, porém a versão de leiaute que ele segue já está disponível desde o dia 16/01/2023. De acordo com o publicado pelo eSocial em sua página oficial “a versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb”.
A estruturação para a entrega dos processos trabalhistas no eSocial visam dar corpo ao objetivo de digitalização que o eSocial traz, assim, condensando em um só lugar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao que tange o modulo processo trabalhista, deve-se ter ciência que o seu objetivo é captar, ”de forma estruturada, as informações relativas a processos judiciais trabalhistas e a conciliações firmadas no âmbito de Comissões de Conciliação Prévia-CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista – NINTER”, esclarece o manual do usuário do eSocial.
Com a chagada do S-1.1 neste domingo, 19/03, algumas mudanças já estão valendo, como a aceitabilidade de envios apenas seguindo essa atualização. A partir do dia primeiro de abril, novos eventos estão disponíveis juntos a vigência do eSocial simplificado e do módulo processos trabalhistas. Os eventos que chegarão são:
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
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