Conforme divulgado nesta quinta-feira (18) pelo 2º Relatório de Transparência Salarial e Critério Remuneratório, durante o evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, as mulheres que trabalham em empresas com 100 ou mais funcionários recebem 20,7% a menos que os homens.
Esse levantamento abrangeu 50.692 empresas e utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Em março deste ano, já haviam publicado o primeiro relatório que mostrava a diferença de 19,4% da desigualdade salarial.
Segundo o relatório, a média salarial das mulheres é de R$ 3.565,48, enquanto a dos homens é de R$ 4.495,39. A situação é ainda mais desfavorável para a população negra, onde as mulheres ganham em média R$ 2.745,26, resultando em uma diferença de 50,2% para os homens não negros que recebem R$ 5.464,29.
Além disso, o documento aponta que apenas 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, e 42,7% têm entre 0% e 10% de colaboradoras pretas ou pardas. Para as mulheres brancas, a média salarial é de R$ 4.249,71.
Diferença salarial em cargos de liderança
Quando esses dados se referem aos cargos de liderança, os números também são preocupantes. As mulheres que ocupam funções de gerência e direção ganham, em média, 27% a menos do que os homens. Quando essas mulheres possuem nível superior, a desigualdade salarial aumenta ainda mais, podendo chegar a 31,2%.
Além disso, conforme o segundo relatório de transparência salarial, 55% das empresas utilizam planos de cargos e salários como referência para definir a remuneração.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que precisamos enfrentar a diferença salarial no mercado de trabalho. “Salário da mulher não é completo de salário dos homens. Elas não são as pessoas do mimimi, elas são as trabalhadoras. Por isso, precisamos enfrentar essas desigualdades.” disse.
Luciana Nakamura, diretora de Programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estava representando o ministro-interino, Chico Macena, declarou que as mulheres são demitidas nas empresas. Além disso, ela esclareceu que o MTE não tem a intenção de punir as companhias. “As mulheres continuam ainda excluídas do mercado de trabalho. Queremos que elas olhem para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, e possam promover um ambiente de igualdade”.
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Políticas de equidade
Conforme a Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, publicada pelo MTE, foram estabelecidas medidas para um plano de ação visando à mitigação da desigualdade salarial, com prazo de 90 dias após a notificação.
Segundo o artigo 4º da Instrução Normativa, a empresa deve implementar canais específicos para denúncias, fiscalização contra a discriminação salarial e mecanismos de transparência salarial, entre outros.
Art. 4º São formas de garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios:
I – estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios;
II – incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;
III – disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
IV – promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
V – fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Vale destacar que o Ministério do Trabalho e Emprego verificou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023. De acordo com a RAIS do ano passado, havia 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres, totalizando uma massa de rendimentos de R$ 782,99 bilhões.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Perguntas frequentes
Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o relatório no dia 16/09 e o disponibilizou no portal Emprega Brasil.
A profissional poderá fazer uma denúncia através do aplicativo da Carteira de Trabalho.
Frequentemente, as mulheres enfrentam preconceitos e estereótipos no mercado de trabalho, como a crença de que são menos capazes para cargos de liderança ou a subvalorização de trabalhos tradicionalmente femininos.
