A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), no âmbito do Simples Nacional, é uma obrigação acessória das microempresas e das empresas de pequeno porte. Além disso, com prazo final de entrega em 31 de março de 2026, é fundamental que os contadores estejam atentos para evitar penalidades e assegurar o correto cumprimento da DEFIS 2026.
Você vai ler:
O que é a DEFIS e sua importância no Simples Nacional
Em suma, a DEFIS reúne informações socioeconômicas e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo dados sobre receitas, tributos e características gerais. Deve ser preenchida com base no ano-calendário anterior, mesmo que não haja movimentação, sob pena de multa e outras sanções.
A empresa deve informar valores pagos aos sócios, distribuição de lucros, receitas auferidas, ativo imobilizado e dados de estoques, entre outras informações relevantes. O microempreendedor individual (MEI) não precisa entregar a DEFIS, pois cumpre obrigação por meio de declaração própria.
Além disso, o contribuinte deve elaborar e transmitir a DEFIS 2026 por meio do Programa Gerador da DEFIS, disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal da Receita Federal. Os contadores devem conferir dados como a receita bruta e o correto enquadramento da empresa, a fim de evitar inconsistências que possam comprometer a regularidade fiscal.
Leia também:
Recomendações para entrega correta da DEFIS 2026 e dentro do prazo
É fundamental que os escritórios identifiquem a natureza jurídica da empresa, classifiquem corretamente as receitas e validem todas as informações antes da transmissão da DEFIS. Antecipar o processo e manter comunicação eficiente com o cliente ajuda a evitar multas e facilita eventuais ajustes, considerando que retificações podem ser demoradas e burocráticas.
Caso a DEFIS 2026 não seja entregue no prazo, ou seja transmitida com omissões ou informações incorretas, a empresa poderá sofrer penalidades, incluindo multas previstas na legislação. Além disso, podem ocorrer:
- Restrições em processos de parcelamento;
- Impedimento para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
- Entraves em operações societárias e bancárias;
- Dificuldades relacionadas à regularidade no Simples Nacional.
Conclusão
Compreender a DEFIS e seus detalhes é essencial para os contadores que atuam com microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O planejamento antecipado da DEFIS 2026, aliado à constante atualização quanto às normas aplicáveis, contribui para a entrega correta da obrigação, evita multas e agrega valor ao serviço prestado, fortalecendo a relação com o cliente.
Perguntas frequentes
Em suma, a DEFIS 2026 deve ser entregue até 31 de março de 2026, considerando as informações referentes ao ano-calendário de 2025.
Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional devem entregar a DEFIS, mesmo que não tenham tido movimentação no ano.
A não entrega ou a entrega em atraso pode gerar multa de 2% ao mês-calendário ou fração, limitada a 20% sobre o valor dos tributos informados, com valor mínimo de R$ 200,00.
