A comissão da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto que oferece um incentivo fiscal significativo para quem contribui com a proteção animal. Pessoas físicas e empresas que doarem ao Proanimal, programa destinado ao controle de zoonoses, podem levar à dedução no IR de até 4%.
Assim, a proposta, que ainda passará por mais comissões antes de seguir para o senado, visa fortalecer iniciativas de saúde pública e bem-estar animal em todo o país. Saiba mais sobre o projeto!
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Dedução no IR: Como Funcionará o Programa
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal). Assim, ele tem com foco no controle de zoonoses. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o programa permitirá que pessoas físicas e empresas deduzam até 4% do Imposto de Renda por meio de doações. Sobretudo, os recursos arrecadados serão destinados a projetos que visam combater doenças em animais, como parte das iniciativas de saúde pública.
Segundo o texto aprovado, estados, Distrito Federal e municípios que possuam centros de controle de zoonoses poderão submeter projetos. O conselho técnico vinculado ao Proanimal avaliará e aprovará essas iniciativas. Após a aprovação, o programa financiará os projetos com as doações recebidas, gerando benefícios fiscais para os doadores.
Em suma, este modelo de dedução no IR incentiva a proteção animal, assim como promove o investimento em saúde pública. Já que visa direcionar recursos a projetos com impacto direto no controle de doenças em animais.
Proanimal: Projeto de Lei e Detalhes da Criação
O Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal) surgiu do Projeto de Lei 1738/21, proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A aprovação aconteceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
“O optamos por um novo texto que mantém o conteúdo proposto pelo autor, mas direciona os recursos do programa apenas para estados, Distrito Federal e municípios”, disse Nelson Barbudo.
O texto original do projeto permitia a destinação de recursos também para entidades civis sem fins lucrativos. Contudo, o substitutivo aprovado foca apenas nos governos locais, ajustando o alcance do Proanimal para reforçar o combate às zoonoses.
Portanto, essa mudança visa garantir que a dedução no IR beneficie diretamente as iniciativas de controle de doenças em animais ao nível local, promovendo assim uma aplicação mais eficaz dos recursos arrecadados.
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Próximos Passos para a Aprovação Final
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões revisarão o texto e poderão propor ajustes adicionais.
Por fim, após aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para o Senado. Lá, será debatido e votado antes de ser sancionado e entrar em vigor. A implementação da dedução no IR, portanto, depende da aprovação final no Senado.
Conclusão: Benefícios da Dedução no IR
Enfim, o projeto que cria o Proanimal oferece uma vantagem significativa na dedução no IR, permitindo que doadores reduzam seu imposto devido em até 4%. Essa medida incentivará contribuições para o controle de zoonoses e fortalecerá os esforços na proteção animal. Com isso, o projeto promoverá não apenas a saúde pública, mas também oferecerá um benefício fiscal atrativo para pessoas físicas e empresas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas frequentes
Pessoas físicas e empresas podem fazer doações ao Proanimal e obter a dedução no IR. O Ministério do Meio Ambiente vincula o programa e destina-o a iniciativas de controle de zoonoses.
A dedução no IR pode chegar até 4% para doações feitas ao Proanimal.
Os recursos doados financiarão projetos de controle de zoonoses em estados, Distrito Federal e municípios com centros de controle de zoonoses. Um conselho técnico do programa avaliará e aprovará essas propostas.
Não, o projeto ainda precisa passar por mais comissões e pelo Senado antes de entrar em vigor. Após essas etapas, o projeto receberá sanção e começará a valer.
