A hora de escolher o regime tributário da sua empresa pode ser um dos momentos mais importantes desta jornada. A decisão por Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional se dá apenas em duas ocasiões: no começo do ano ou na abertura da empresa.
Por isso, é importante fazer uma análise de como cada regime tributário irá afetar seu empreendimento. Uma escolha bem feita pode representar vantagens, como pagamento de menores encargos, e evitar multas que pesam no seu bolso ao final do ano. Em suma, são vantagens que podem até mesmo representar o sucesso do seu negócio.
Neste artigo, você vai entender melhor sobre cada regime tributário, suas diferenças e vantagens para fazer a melhor decisão para seu negócio ou do seu cliente.
Você vai ler:
- O que é um regime de tributação?
- Quais são os tipos de tributação para uma empresa?
- Entenda o regime do Simples Nacional
- Entenda o regime do Lucro Real?
- Entenda o que é o Lucro Presumido
- E agora? Como escolher o regime tributário?
- Por que é importante a orientação do contador?
- Como um sistema contábil pode te ajudar?
- Perguntas frequentes
O que é um regime de tributação?
É o sistema pelo qual uma empresa decide como calcular, recolher e pagar os tributos ao longo do ano fiscal. Ele é influenciado diretamente pela carga tributária da empresa e não pode ser alterado durante o ano fiscal.
Primeiramente, o momento de escolher o regime tributário é uma dos mais importantes para os empresários, pois pode influenciar significativamente o sucesso ou fracasso do negócio. As consequências dessa escolha são sentidas ao longo do ano fiscal. Portanto, é essencial realizar um estudo profundo do impacto financeiro de cada regime, para decidir o melhor para você.
Normalmente, a contabilidade ou o administrador são responsáveis recomendar o melhor regime tributário para a empresa. No entanto, essa decisão deve ser baseada em informações precisas provenientes de diversos setores do negócio. Os setores envolvidos devem estar alinhados para garantir projeções precisas de crescimento ou prejuízo, pois essas informações são fundamentais para definir a carga tributária que a empresa enfrentará durante o ano.
Quais são os tipos de tributação para uma empresa?
Entre as tributação mais comuns estão o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada regime possui suas características específicas que se adequam a diferentes perfis de negócios. Portanto, cada um segue suas próprias regras e formas de calcular impostos. É vital para os empresários entenderem essas diferenças. Assim, podem escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa.
Entenda o regime do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, tem como objetivo de simplificar o pagamento de tributos das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Através deste regime de impostos, elas também tinham tratamento diferenciado.
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm seus impostos recolhidos por meio de uma única guia de pagamento, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, documento inclui oito impostos, que são o IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, CPP, ISS e ICMS. Ficou perdido com todas essas siglas? Agora imagina emitir guias de pagamento para cada um desses impostos? No Simples Nacional, apenas uma guia única substitui todos.
Apesar do sistema simplificado de tributação, apenas empresas com Receita Bruta de até R$ 4,8 milhões anuais podem se enquadrar nesta modalidade. Além de recolher impostos via DAS, empresas do Simples Nacional não precisam contratar Jovem Aprendiz, sendo uma opção. Elas também têm vantagem em critérios de desempate em licitações.
Qual a alíquota de imposto no regime Simples Nacional?
Em suma, não há definição, pois depende da modalidade da empresa. Atualmente são cinco o número de anexos que regulam o percentual, que varia entre 4% e 33% sobre o total de faturamento. No entanto, é importante ressaltar que sua empresa que escolher esse regime tributário deve calcular a porcentagem conforme seu segmento (comércio, indústria, etc.) e o faturamento anual.
Entenda o regime do Lucro Real?
O Lucro Real é obrigatório para algumas empresas, como instituições financeiras ou aquelas com receita bruta anual acima dos R$ 78 milhões. Fazem parte deste regime tributário empresas como bancos comerciais, cooperativas de crédito, sociedades corretoras, bancos de investimentos, dentre outras.
Outro ponto importante a lembrar é que as empresas precisam apurar o imposto de renda com base no Lucro Real trimestral ou anualmente. Portanto, esse regime é ideal para empresas com margens de lucro reduzidas ou que estão operando com prejuízo.
Qual a alíquota de imposto para empresas no Lucro Real?
Atualmente, dois impostos incidem sobre essa modalidade. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) tem alíquota de 15%. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) varia entre 9% e 12%. Ambos são apurados periodicamente. O valor varia de acordo com os resultados da empresa. Em caso de prejuízo, ela fica dispensada do pagamento de impostos.
Empresas que adotam o Lucro Real também devem calcular o PIS e o Cofins. Atualmente o cálculo deve ser de 9,25% sobre o faturamento, denominado como regime não cumulativo. Nessa modalidade há a possibilidade de descontar alguns valores, como o consumo de energia elétrica, de acordo com os fatores.
Entenda o que é o Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a tributação incide sobre uma margem pré-fixada. Ou seja, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, ela calculará a tributação apenas com base na margem presumida. No entanto, se a margem de lucro for inferior, a empresa calculará os impostos com base na margem fixada anteriormente.
É considerado um regime tributário simplificado, pois permite à Receita Federal determinar o cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a margem de lucro.
Como funciona a alíquota para esse regime?
As margens de lucro presumidas variam de 8% para atividades industriais e comerciais a 32% para prestadores de serviços. Neste modelo tributário, também há exceções, como a dispensa de contabilização do lucro efetivamente obtido e lucros obtidos em operações financeiras.
Portanto, A Receita Federal define os valores para a incidência dos tributos. No Imposto de Renda, as alíquotas são de 15% ou 25% sobre o faturamento, enquanto no CSLL, as alíquotas são de 9%.
Este regime tributário é indicado para empresas com margens de lucro superiores ao presumido, com poucos custos operacionais e com baixa folha salarial. Antes de optar por este regime, verifique se o Simples Nacional se aplica à sua empresa e quais as vantagens oferecidas.
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E agora? Como escolher o regime tributário?
Não existe resposta certa. Antes de escolher o regime tributário ideal para a empresa, é necessário considerar vários fatores. É ideal que seja feita uma análise detalhada do mercado em que a empresa vai atuar ou, caso ela já tenha alguns anos de existência, um balanço dos anos anteriores e uma projeção de faturamento.
Uma decisão precipitada, especialmente na hora de escolher o regime tributário, pode levar o empreendedor a arcar com altos encargos e multas, pontos significativos para a prosperidade do negócio. Antes de qualquer escolha, consulte um profissional de Contabilidade. Ele fará todos os cálculos necessários para indicar qual o melhor caminho para o sucesso da sua empresa.
Por que é importante a orientação do contador?
A orientação do contador desempenha um papel fundamental ao escolher o regime tributário adequado para a empresa. Abaixo, você pode conferir algumas dessas razões:
- Análise especializada: um contador possui conhecimento especializado sobre os diferentes regimes tributários e pode realizar uma análise detalhada nas circunstâncias específicas da empresa.
- Cálculos precisos: o contador pode realizar cálculos precisos para determinar os custos associados a cada regime tributário, levando em consideração o faturamento, despesas operacionais e outras variáveis relevantes.
- Conformidade legal: o contador pode garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais relacionadas ao regime tributário escolhido, evitando multas e penalidades.
- Orientação estratégica: com base na análise financeira e nas metas da empresa, o contador pode oferecer orientação estratégica sobre qual regime tributário melhor atende às necessidades e objetivos do negócio.
Em resumo, a orientação do profissional de contabilidade é crucial para garantir que a empresa escolha o regime tributário mais vantajoso e esteja em conformidade com a legislação fiscal.
Como um sistema contábil pode te ajudar?
Independentemente do regime tributário escolhido, a gestão eficaz dos processos empresariais é essencial para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios. Nesse sentido, o Sistema Makro se destaca como uma ferramenta poderosa que oferece suporte abrangente para as atividades comerciais. Com funcionalidades, intuitivas e abrangentes, o Sistema Makro simplifica tarefas complexas, como controle de estoque, emissão de notas fiscais e gestão financeira.
Além disso, sua capacidade de integração com outras plataformas e sua adaptabilidade a diferentes modelos de negócio o tornam uma escolha valiosa para empresas de todos os tamanhos e setores. Ao investir em um sistema de gestão como o Makro, as empresas podem otimizar seus processos, reduzir custos operacionais e manter-se em conformidade com as regulamentações fiscais, permitindo assim um crescimento sustentável e vantagem competitiva no mercado.
Perguntas frequentes
Um regime de tributação é um sistema pelo qual uma empresa determina como os tributos serão calculados, recolhidos e para quem serão pagos ao longo do ano fiscal.
Os quatro regimes tributários no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e MEI (Microempreendedor Individual)
Para escolher o regime tributário mais adequado, é essencial considerar fatores como faturamento anual, atividade da empresa, margem de lucro, entre outros. O recomendado consultar um contador para uma análise personalizado.
Não há um regime tributário universalmente melhor, pois depende das características específicas de cada empresa. O mais adequado será aquele que oferecer menor carga tributária e maior vantagem financeira, considerando o perfil e as necessidades do negócio. É recomendado avaliar com um contador qual regime melhor se adapta às circunstâncias da empresa.
