Cancelar o DBE pode parecer uma tarefa complicada. Se você está pensando em encerrar as atividades da sua empresa ou precisa cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE) por qualquer outro motivo, este artigo é para você.
Ao longo deste guia, você vai entender por que é importante finalizar o registro empresarial da forma correta. Assim como entender quais são os procedimentos e documentos necessários para realizar o cancelamento, e quais são as possíveis consequências de não fazer isso da maneira adequada.
Então, vamos mergulhar nos detalhes práticos do cancelamento desse documento. Com dicas úteis para facilitar esse processo e garantir que você esteja preparado para avançar com confiança.
Você vai ler:
O que é DBE?
O DBE, conhecido como Documento Básico de Entrada, é um documento essencial para empresas. Emitido quando a empresa é criada, contém informações cruciais como nome, tipo e dados dos donos. Em resumo, ele é usado para padronizar os dados em órgãos governamentais, como a Receita Federal, municípios e estados.
Quando a empresa é formalizada, os órgãos competentes emitem esse cadastro da empresa, que permite que ela opere legalmente e execute qualquer procedimento perante o CNPJ.
Antes do DBE, a formalização de empresas era complexa e demorada no Brasil. Esse registro simplificou e agilizou esse processo, atendendo às necessidades do mercado. Agora, os contadores podem preencher eletronicamente as informações necessárias, economizando tempo e esforço.
Assim como sua emissão é importante ao abrir uma empresa, cancelar a DBE também é um processo fundamental para a regularidade empresarial. Além disso, o DBE reduz a burocracia, facilitando o empreendedorismo, criando um ambiente de negócios mais favorável, que estimula o crescimento econômico do país.
Quais empresas precisam tirar o DBE?
O preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) é uma etapa crucial no processo de formalização e regularização de empresas no Brasil. Afinal, diferentes situações e regras estabelecidas determinam quem pode realizar esse preenchimento.
Descubra abaixo quem pode quem está apto e precisa emitir esse documento:
- Empresários e Sócios, principais responsáveis pela gestão e constituição da empresa.
- Procuradores legalmente nomeados para preencher o DBE em nome da empresa. Nesses casos, é preciso uma procuração específica e reconhecida em cartório.
- Profissionais contábeis também estão habilitados a emitir e cancelar o DBE, e desempenham um papel essencial ao garantir que todas as informações contábeis e fiscais estejam corretas e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Além disso, vale destacar que este documento também está relacionado a alterações de cadastro, cancelamento de inscrição e anulação do cadastro.
Leia também:
Por que cancelar o DBE?
Cancelar o DBE pode ser necessário por diversos motivos, todos fundamentais para a regularidade e conformidade da sua empresa. Logo após, destacaremos os principais motivos pelos quais a empresa precisa realizar o cancelamento e a importância de efetuar esse processo de forma adequada.
Encerramento das atividades empresariais
A anulação do DBE se torna necessária quando uma empresa decide encerrar suas atividades de forma definitiva. Sendo assim, é essencial para formalizar o fim das operações empresariais e evitar possíveis implicações legais no futuro.
Mudanças na estrutura societária
Em casos de alteração na estrutura societária da empresa, pode ser necessário cancelar o DBE atual e emitir um novo com informações atualizadas. Dessa forma, garante que o registro da empresa esteja sempre atualizado e em conformidade com a realidade.
Correção de erros ou informações desatualizadas
Caso haja erros no preenchimento do DBE ou informações desatualizadas que possam comprometer a validade do documento, é importante cancelá-lo e emitir um novo com as correções necessárias. Isso evita problemas futuros relacionados à falta de precisão nos registros empresariais.
Conformidade legal
O cancelamento do DBE é essencial para evitar problemas com os órgãos competentes e garantir a conformidade da empresa com as regulamentações vigentes. Portanto, empresas que não fazem esse encerramento de forma adequada podem enfrentar penalidades e dificuldades em processos futuros.
O passo a passo para cancelar o DBE
Cancelar o DBE pode parecer uma tarefa complicada à primeira vista, mas com as informações certas e os passos corretos, você pode concluir esse procedimento de maneira eficiente e sem complicações.
Importante: esse procedimento não pode ser realizado pela conta Gov.br do representante cadastrado no CNPJ da empresa. Mas, pode ser feito na conta de qualquer outra pessoa. Portanto, caso seja necessário, busque um contador de confiança para te auxiliar.
- Primeiro passo:
Acesse o site do Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Você pode pesquisar por Redesim, ou entrar diretamente pelo site do Governo Federal, clicando em Empresas e Negócios.
- Segundo passo:
Em seguida, no bloco “Consultas“, clique no menu “Acompanhar Protocolo“. Se necessário, realize o login no site, inserindo seu CPF e senha.
- Terceiro passo:
Em seguida, você estará na página “Acompanhamento Protocolo Redesim“. Na barra Protocolo, insira o número do seu protocolo de DBE e em seguida, clique em “Consultar“.
- Quarto passo:
Na página seguinte, aparecerá a mensagem “Cidadão, confirma o cancelamento da solicitação?”. Depois, é só clicar em confirmar, e pronto! Seu DBE está cancelado.
Quais as consequências se eu não cancelar o DBE?
Caso você não cancele o DBE (Documento Básico de Entrada) dentro do prazo estabelecido, poderá enfrentar algumas consequências. O não cancelamento pode acarretar problemas relacionados à regularização da sua empresa perante os órgãos competentes, como Receita Federal e Junta Comercial.
Além disso, a falta de cancelamento pode gerar custos adicionais e complicações burocráticas no futuro. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos necessários para cancelar o DBE, garantindo assim a legalidade e a organização da sua empresa.
Entre as consequências, você pode precisar lidar com multas em média R$500,00 por mês de atraso, suspensão do CNPJ, impossibilidade de abrir novas empresas. Assim como dívidas fiscais, mesmo depois do encerramento, e prejuízos a imagem como nome negativo. Por isso, se você está fechando seu negócio, a recomendação é cancelar o DBE o quanto antes para evitar dívidas fiscais e outros prejuízos e regularizar sua situação.
Tire suas dúvidas sobre o cancelamento do DBE
O Documento Básico de Entrada, é um registro necessário para a realização de diversas atividades, como abertura de empresas, alterações cadastrais e cancelamento de registros.
Para cancelar o DBE, basta acessar o Portal Redesim e solicitar o cancelamento informando o número do protocolo. No entanto, fique atento aos prazos e documentações exigidos para garantir que tudo seja feito de forma adequada.
É possível através do Portal Redesim, acesse a aba “Serviços”. Em seguida, clique em “Já solicitei alteração ou baixa > Recupere protocolo Redesim”. Você pode fazer uma nova ou aproveitar os dados já inseridos.
Caso a empresa encerre suas atividades, pode emitir o DBE de baixa do CNPJ. O processo de baixa é feito através do Portal Redesim.
O DBE tem o prazo de até 90 dias, para ser usado no CNPJ.
