Cancelar o DBE: veja o guia passo a passo

O Documento Básico de Entrada é um documento essencial para todas as empresas. E, se você está pensando em fechar sua empresa ou precisa cancelar o DBE por outros motivos como atualização cadastral, este artigo é para você.

Ao longo deste guia, você vai entender por que é importante finalizar o registro empresarial da forma correta e quais outras circunstâncias pedem o cancelamento desse documento. Então, vamos mergulhar nos detalhes práticos, com dicas úteis para facilitar esse processo e garantir que você esteja preparado para avançar com confiança.

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um registro essencial emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB), utilizado para formalizar atos cadastrais de CNPJ. Ele é importante para diversos processos empresariais,funcionando como um comprovante de que suas informações foram enviadas à Receita Federal. Ou seja, você registra seu negócio e o coloca no radar do governo. É também conhecido como Protocolo de Transmissão por aqueles que utilizam Certificado Digital ou a conta do gov.br, com convênio ao sistema da Receita.

Antes desse documento, a formalização de empresas era complexa e demorada no Brasil. Dessa forma, o registro simplifica e agiliza esse processo, atendendo às necessidades do mercado. Assim como sua emissão é importante ao abrir uma empresa e realizar ajustes no cadastro, cancelar a DBE também é um processo fundamental para manter a regularidade empresarial.

Qual a função do DBE?

O DBE tem como principal objetivo facilitar a abertura e baixa de empresas, assim como alterações cadastrais. Ele foi criado visando a otimização desses procedimentos, realizando-os de forma mais ágil. Dessa forma, quem precisa de um CNPJ encontra um processo mais ágil, facilitando o processo para Receita Federal na análise das solicitações.

Além disso, o documento também é importante para quem deseja terceirizar serviços, a partir da contratação de colaboradores enquanto pessoas jurídicas.

Quais empresas precisam tirar o DBE?

O preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) é uma etapa crucial no processo de formalização e regularização de empresas no Brasil. Afinal, diferentes situações e regras estabelecidas determinam quem pode realizar esse preenchimento.

Ele pode ser preenchido por qualquer representante legal da empresa, um procurador ou gestor legal, como o contador responsável, por exemplo. Por outro lado, em casos onde há alteração de representante (evento 202), o documento deve ser assinado pelo novo represente da pessoa jurídica, procurador ou seu mandatário indicado. Assim como em casos de renúncia do preposto, onde deve ser assinado pelo preposto.

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Por que cancelar o DBE?

Cancelar o DBE pode ser necessário em duas principais situações: quando é necessário alterar algo no cadastro ou caso a empresa decida por encerrar, de vez, suas atividades. Entenda melhor como funciona: 

Caso você tenha preenchido o Documento Básico de Entrada mas ao finalizar notou algum erro nos dados cadastrados, ou precise realizar alguma alteração como troca de endereço fiscal ou adição de novos sócios, é necessário realizar cancelar o DBE e abrir uma nova solicitação. Afinal, é importante que o registro da sua empresa se mantenha sempre atualizado. Pois essas informações serão usadas sempre que você fizer qualquer movimentação no CNPJ. Portanto, mantê-las sempre atualizadas é fundamental para que sua solicitação seja aprovada.

Por outro lado, caso tenha decidido mesmo pelo fechamento da empresa, é necessário passar essa decisão para os órgãos do governo. E o primeiro passo para isso: cancelar o DBE. Assim, a Receita Federal entende e exclui as informações do seu negócio no sistema.

O passo a passo para cancelar o DBE

Cancelar o DBE pode parecer uma tarefa complicada à primeira vista, mas com as informações e os passos corretos, você pode concluir esse procedimento de maneira eficiente e sem complicações.

Importante: esse procedimento não pode ser realizado pela conta Gov.br do representante cadastrado no CNPJ da empresa. Mas, pode ser feito na conta de qualquer outra pessoa. Portanto, caso seja necessário, busque um contador de confiança para te auxiliar.

Antes de começar, tenha em mãos o número do seu protocolo. Vamos ao passo a passo:

Caso você precise cancelar o DBE por razões adversas, se não fechar a empresa, já poderá solicitar a criação de um novo documento logo em seguida, de forma online. No entanto, antes disso, lembre-se de verificar se o CNPJ está regularizado.

Quais as consequências se eu não cancelar o DBE?

Caso você não cancele o DBE (Documento Básico de Entrada) dentro do prazo estabelecido, poderá enfrentar algumas consequências. O não cancelamento pode acarretar problemas relacionados à regularização da sua empresa perante os órgãos competentes, como Receita Federal e Junta Comercial.

Além disso, a falta de cancelamento pode gerar custos adicionais e complicações burocráticas no futuro. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos necessários para cancelar o DBE, garantindo assim a legalidade e a organização da sua empresa.

Entre as consequências, você pode precisar lidar com multas em média R$500,00 por mês de atraso, suspensão do CNPJ, impossibilidade de abrir novas empresas. Assim como dívidas fiscais, mesmo depois do encerramento, e prejuízos a imagem como nome negativo. Por isso, se você está fechando seu negócio, a recomendação é cancelar o DBE o quanto antes para evitar dívidas fiscais e outros prejuízos e regularizar sua situação.

Tire suas dúvidas sobre o cancelamento do DBE