Um dos problemas que as empresas podem enfrentar é o cancelamento do CNPJ e são os profissionais de contabilidade que por vezes devem resolver este problema. O CNPJ suspenso é um problema que pode ocorrer devido à falta de gestão das obrigações para com o Fisco, assim, é preciso estar sempre atento às demandas rotineiras da empresa.
Por isso, neste artigo você entenderá como agir caso algum cliente chegue até você com dizendo “Meu CNPJ está bloqueado, o que eu faço?”. Então, siga lendo para entender como funciona.
Você vai ler:
- O que é ter um CNPJ suspenso?
- Por que o CNPJ fica suspenso?
- O que significa quando uma empresa está bloqueada?
- Quais os tipos de situações cadastrais do CNPJ?
- Quanto tempo um CNPJ pode ficar suspenso?
- Como consultar a situação do CNPJ?
- Como reativar um CNPJ suspenso?
- Considerações finais
- Perguntas frequentes
O que é ter um CNPJ suspenso?
Em suma, podemos dizer que ter um CNPJ suspenso significa que a empresa está com algumas pendências em relação às suas obrigações legais na Receita Federal. Assim, essas pendencias podem ser o não pagamento de impostos, a falta de envio de declarações obrigatórias, ou o descumprimento de outras normas legais.
Por que o CNPJ fica suspenso?
Para entender por que um CNPJ pode ser suspenso, é essencial conhecer os motivos que levam a essa situação. Conforme a Instrução Normativa 2.119/2022, um CNPJ entra na situação quando a empresa:
I – interromper temporariamente suas atividades;
II – possuir inconsistência em seus dados cadastrais caracterizada, dentre outras, pelas situações previstas no Anexo VI;
III – não for localizado, assim considerado quando:
a) não confirmar o recebimento de correspondência enviada pela RFB, comprovado por meio da devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios; ou
b) houver denúncia ou comunicação de qualquer órgão público que informe a não localização no endereço constante do cadastro;
V – encontrar-se no curso do procedimento administrativo de inaptidão por quaisquer das pendências;
VI – domiciliado no exterior e com situação cadastral ativa, não estiver temporariamente submetido à condição de obrigatoriedade de inscrição ou encontrar-se com seu cadastro suspenso perante a CVM;
VII – tiver sua suspensão determinada por ordem judicial.
Ou seja, o CNPJ pode ser suspenso por diversos motivos, incluindo:
- Não pagamento de impostos: o não pagamento de impostos é a principal causa de suspensão do CNPJ. A empresa pode ficar inadimplente com impostos federais, estaduais ou municipais.
- Falta de envio de declarações obrigatórias: a empresa também pode ficar suspensa se não enviar declarações obrigatórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ), ou a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
- Descumprimento de outras normas legais: a empresa também pode ficar suspensa se descumprir outras normas legais, como as normas trabalhistas ou as normas ambientais.
O que significa quando uma empresa está bloqueada?
As empresas podem ficar bloqueadas por não cumprir as suas obrigações. Assim, quando uma empresa está nesta situação, ela fica impedida de realizar atividades comerciais ou financeiras, e tem seu CNPJ suspenso. Ou seja, ela fica impossibilitada de realizar o funcionamento do empreendimento. Além disso, a empresa também fica sujeita a diversas restrições, sendo algumas delas:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Impossibilidade de solicitar empréstimos;
- Impossibilidade de participar de licitações públicas;
- Impossibilidade de fazer alterações cadastrais;
- Impossibilidade de usufruir de benefícios fiscais.
Quais os tipos de situações cadastrais do CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que identifica as pessoas jurídicas brasileiras. Assim, a situação cadastral do CNPJ indicará como a empresa está em relação às obrigações fiscais e legais.
Os tipos de situações cadastrais do CNPJ são:
- Regular: a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e legais, incluindo o pagamento de impostos, o envio de declarações obrigatórias e o cumprimento de outras normas legais.
- Ativo: a empresa está operando ativamente, ou seja, está realizando atividades comerciais ou financeiras.
- Suspenso: a empresa está com pendências em relação às suas obrigações legais. A suspensão pode ser causada por diversos motivos, como não pagamento de impostos, falta de envio de declarações obrigatórias ou descumprimento de outras normas legais.
- Cancelado: a empresa não existe mais. O cancelamento do CNPJ pode ser causado por diversos motivos, como a falência da empresa, a extinção da empresa ou a incorporação da empresa por outra empresa.
- Extinto: a empresa não pode mais ser reativada. O CNPJ é extinto quando a empresa é cancelada por motivos legais, como a falência da empresa, a extinção da empresa ou a incorporação da empresa por outra empresa.
É importante que as empresas mantenham sua situação cadastral regular para evitar restrições e penalidades.
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Quanto tempo um CNPJ pode ficar suspenso?
O prazo de suspensão do CNPJ varia conforme a causa da suspensão. No caso de não pagamento de impostos, o prazo de suspensão é de 30 dias. Sendo assim, caso a empresa não regularize a sua situação neste prazo de 30 dias, o CNPJ pode ser suspenso, ou seja, perder totalmente a sua funcionalidades e será necessário abrir outro para continuar atuando.
Por outro lado, caso de falta de envio de declarações obrigatórias, o prazo de suspensão é de 15 dias. Portanto, assim, como no caso anterior, se não haver a regularização da situação no prazo de 15 dias, o CNPJ pode ser cancelado.
Em outros casos, o prazo de suspensão é estabelecido pela Receita Federal ou por outro órgão competente.
Como consultar a situação do CNPJ?
A situação do CNPJ, suspenso ou não, pode ser consultada no portal da Receita Federal. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o portal da Receita Federal.
- Clique em “Serviços”.
- Selecione “Pessoa Jurídica”.
- Selecione “Consultas”.
- Selecione “Consulta CNPJ”.
Na página de consulta, informe o número do CNPJ da empresa que deseja consultar. Em seguida, clique em “Consultar”. A página exibirá a situação cadastral do CNPJ, bem como outras informações relevantes, como o tipo de empresa, a data de abertura e a data de encerramento do CNPJ.
Também é possível consultar a situação do CNPJ por meio do aplicativo Receita Federal Cidadão. Para isso, basta baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet e seguir as instruções. A consulta da situação do CNPJ é gratuita.
Como reativar um CNPJ suspenso?
Primeiramente, para reativar um CNPJ suspenso, a empresa precisa regularizar a situação que levou à suspensão. Sendo assim, é importante identificar o motivo da suspensão. Ou seja, no caso de não pagamento de impostos, a empresa precisa pagar os impostos em atraso, com os acréscimos legais. Assim como manter o cadastro atualizado na Receita Federal, já que o CNPJ pode ser suspenso devido a informações não atualizadas.
Por outro lado, se o caso for falta de envio de declarações obrigatórias, a empresa precisa enviar as declarações em atraso. Assim, após regularizar a situação, é necessário solicitar a reativação do CNPJ à Receita Federal. A reativação do CNPJ é feita por meio do portal da Receita Federal, ou em alguns casos, até mesmo de forma automática.
Considerações finais
Manter o CNPJ em dia é crucial para o funcionamento e a legalidade de qualquer empresa. Quando o CNPJ está suspenso, isso pode impactar severamente as operações comerciais, impedindo a emissão de notas fiscais, participação em licitações e até mesmo a obtenção de empréstimos. A suspensão pode ocorrer por vários motivos, como inadimplência de impostos ou falta de envio de declarações obrigatórias. Por isso, é vital que os profissionais de contabilidade estejam atentos e ajudem seus clientes a manter todas as obrigações fiscais e legais em dia.
Por fim, regularizar a situação do CNPJ não apenas evita complicações, mas também garante que a empresa continue a operar sem obstáculos. Portanto, mantenha um controle rigoroso sobre as pendências e busque sempre a conformidade para evitar surpresas desagradáveis.
Perguntas frequentes
Um CNPJ suspenso indica que a empresa tem pendências com a Receita Federal, como não pagamento de impostos ou falta de envio de declarações obrigatórias. Isso impede a empresa de realizar atividades comerciais e financeiras.
As principais causas incluem não pagamento de impostos, falta de envio de declarações obrigatórias, ou descumprimento de outras normas legais.
Acesse o portal da Receita Federal, selecione “Serviços”, depois “Pessoa Jurídica” e “Consulta CNPJ”. Informe o número do CNPJ e consulte a situação.
O prazo depende da causa da suspensão. Para não pagamento de impostos, é geralmente de 30 dias. Para falta de declarações, o prazo é de 15 dias.
Regularize a situação que causou a suspensão, como pagar impostos em atraso ou enviar declarações faltantes. Solicite a reativação através do portal da Receita Federal.
